Em declarações à agência Lusa, Domingos Leitão soube da decisão da Secretaria de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território depois da reunião de hoje com uma colaboradora da tutela.
O encontro serviu para entregar uma petição, com mais de 20 mil assinaturas, contra o projeto atual para a zona da Lagoa dos Salgados.
“A avaliação de impacte ambiental era uma das pretensões da plataforma”, afirmou Domingos Leitão, acrescentando ser agora uma oportunidade para rever o projeto de acordo com “valores naturais”.
Da parte da tutela, a plataforma recebeu a indicação de a situação da Lagoa estar a ser analisada.
Em comunicado, a Secretaria do Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território assegurou que o projeto de empreendimento será sujeito a AIA.
A tutela explicou que, segundo a lei, o projeto para a Praia Grande, em Silves, não estava sujeito a avaliação de impacte ambiental, mas foi decidido solicitá-lo.
“Consideramos que é importante que possam ser identificados os impactes que resultarão da implementação das infraestruturas e da componente edificada do referido projeto de empreendimento”, justificou Pedro Afonso de Paulo, citado na nota.
A atual legislação prevê que por decisão de membros do Governo possa existir uma AIA para casos de intervenções não contemplados na lei, em função da sua localização, dimensão ou natureza.
O projeto está integrado no Plano de Pormenor da Subunidade Operativa de Planeamento e Gestão II da Praia Grande, publicado em 2008, altura em que não estava transposta para o direito interno português a Diretiva de Avaliação Ambiental Estratégica.
A área de intervenção não incide em áreas classificadas ao abrigo das Diretivas Comunitárias Aves e Habitats, acrescentou a tutela.
A secretaria de Estado lembrou que a zona não está abrangida pela Rede Natura 2000, nem pela rede nacional de Áreas Protegidas, por decisão do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, que “sempre o recusou por falta de fundamentação para o efeito”.
A petição entregue pela plataforma no ministério visa salvaguardar um “habitat único para pássaros, vital para o usufruto de gerações futuras”.
“O Algarve não precisa de mais hotéis, campos de golfe ou alojamento de férias – cujo nível de ocupação anda atualmente pelos 55%. Aquilo de que realmente precisa é que sejam apreciados os seus habitats únicos e a vida selvagem que deles depende”, lê-se na petição, que já foi assinada por 20.649 pessoas.
O projeto turístico em causa, localizado no concelho de Silves, nas zonas limítrofes da Lagoa dos Salgados, é da responsabilidade da empresa Galilei, e prevê uma capacidade de alojamento de quatro mil camas, com a construção de três hotéis de quatro e cinco estrelas, dois aldeamentos turísticos e um campo de golfe de 18 buracos.
Lusa
