O projeto de Requalificação e Integração da Culatra (PIR), que vai permitir aos pescadores e viveiristas legalizar as habitações, podendo a transmissão ser feita aos filhos, desde que mantenham a atividade, foi ontem aprovado, anunciou o Governo.
O aglomerado da Culatra situa-se nas ilhas barreira, na Ria Formosa, local onde vivem quase exclusivamente pessoas com atividades tradicionais, como mariscadores e pescadores.
Elaborado pela Sociedade Polis Ria Formosa, o PIR foi aprovado ontem numa reunião com a presença da Agência Portuguesa do Ambiente, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, da Capitania do Porto de Olhão, da Câmara de Faro, da Docapesca e da Associação de Moradores da Ilha da Culatra, indica o Ministério do Ambiente, em comunicado.
Segundo o gabinete de João Pedro Matos Fernandes, a aprovação tem de ser sujeita à homologação do Ministério do Ambiente, “que tem acompanhado de perto a elaboração do plano”.
“O Ministério do Ambiente homologará o PIR assim que o mesmo lhe for apresentado, desejavelmente durante a próxima semana”, acrescenta.
O plano de Requalificação e Integração da Culatra estava previsto no Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) desde 2005 e aguardava aprovação há cerca de dez anos.
“Está agora aberta a porta para a atribuição de licenças para casas de pescadores por um prazo de 30 anos. As habitações poderão ser transmitidas aos filhos desde que estes mantenham a atividade”, lê-se ainda no comunicado.
De acordo com o documento, a aprovação do PIR viabiliza também um investimento até 1,5 milhões de euros na reabilitação do espaço público.
