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A principal associação hoteleira do Algarve apelou na quinta-feira ao Governo para voltar atrás e manter o programa de atribuição de vistos a estrangeiros mediante a realização de investimento imobiliários na região.

A Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) recordou que a região, a “mais importante” para o setor do turismo a nível nacional, tem sido “também a mais afetada” pela pandemia de covid-19 e está a enfrentar “uma catástrofe económica e social sem precedentes”.

Mesmo assim, em 2020, obteve 20 milhões de euros em investimento através do programa de atribuição de vistos dourados (“Golden Visa”, em inglês), acrescentou.

“Estima-se que, apesar da enorme recessão económica que a região atravessa, no último semestre de 2020, os vistos ‘gold’ [ouro, em inglês] injetaram na economia do Algarve cerca de 20 milhões de euros, para além de ter contribuído para a preservação dos promotores e das empresas do setor imobiliário e de atividades a montante e a jusante, as quais correspondem a milhares de postos de trabalho”, destacou a AHETA num comunicado.

A mesma fonte reconheceu que o programa registou no ano transato “uma descida de 5,7% a nível nacional” comparativamente com 2019, mas realçou a sua importância com os valores alcançados “no semestre de julho a dezembro de 2020”, no qual “gerou um total de 543,17 milhões de euros de transferência de capitais”.

“O Algarve ocupa, através deste Programa, o top três das regiões portuguesas que atraem mais investimento estrangeiro, depois de Lisboa e Porto. Neste sentido, em nome dos superiores interesses da economia do Algarve e do país, a AHETA apela ao Governo para não excluir a região dos chamados vistos ‘gold’, enquanto um dos mecanismos mais importantes de atração de Investimento Direto Estrangeiro (IDE) para a região”, propôs a associação empresarial.

A AHETA considerou que o programa de vistos “gold” tem alcançado “um enorme sucesso” e constitui “um grande fator de desenvolvimento económico e social para o Algarve”, tanto pela “atração de investimento externo” como por “potenciar o turismo residencial e, por essa via, o emprego regional”.

“A alteração do Regime Jurídico das Autorizações de Residência para Investimento, (ARI), pretende fazer deslocalizar estes investimentos para o interior do país, sem levar em consideração que os locais e as regiões se desenvolvem em função das suas vocações e não por meras alterações legislativas”, argumentou a associação algarvia.

Os “vistos ‘gold’ geraram cerca de cinco mil milhões de euros desde a sua aprovação em 2012” e isso representa “cerca de 10% do total de IDE em Portugal no mesmo período”, sublinhou também a AHETA, acrescentando que “94% do investimento total se destinou a bens imobiliários e , destes, 97% foram investidos no litoral, designadamente no Algarve”.

“Não podemos correr o risco de afastar investimentos importantes para outros destinos concorrentes neste período tão crítico e difícil para a atividade turística regional e para o Algarve, independentemente da iniciativa, louvável a todos os níveis, de reforçar o investimento estrangeiro em regiões de baixa densidade”, argumentou ainda a associação com sede em Albufeira.

A posição da AHETA surge depois de o Conselho de Ministro ter aprovado no dia 22 de dezembro o decreto-lei que acaba com ‘vistos gold’ nas regiões do litoral e áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, que entrará em vigor em julho de 2021, com um período transitório, dando cumprimento a uma alteração prevista no Orçamento do Estado para 2020 para “favorecer a promoção de investimento em territórios de baixa densidade”.

“Aquilo que está aqui em causa é precisamente aquilo que a Assembleia da República tinha aprovado, ou seja, a decisão de que estes investimentos se dirigem às comunidades intermunicipais do interior e às regiões autónomas, deixando de se aplicar às regiões do litoral e das áreas metropolitanas”, explicou na ocasião a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

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