“Não nos resta outra alternativa senão a de recorrer à via judicial para impedir que o plano avance”, disse hoje o autarca José Amarelinho (PS) à Lusa, não especificando qual a iniciativa concreta que irão tomar.
A decisão dos autarcas foi tomada durante numa reunião realizada na quarta-feira, tendo o processo “sido encaminhado para um departamento composto por urbanistas e juristas, que avaliarão as medidas a tomar”, adiantou.
Para o autarca, os municípios “ainda não tiveram acesso” ao Relatório de Ponderação, relativo às participações na discussão pública, nem ao parecer final da comissão mista de acompanhamento da revisão do documento.
O Plano de Ordenamento do Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano foi aprovado em Conselho de Ministros, em 27 de janeiro e publicado no Diário da República, no dia 4 fevereiro.
“Seguramente que o documento padece de vários vícios e trará imensas surpresas. A sua aplicação prejudica gravemente as populações, o desenvolvimento sustentável, e afeta o cumprimento das atribuições fixadas por lei para as autarquias locais”, destacou.
De acordo com José Amarelinho, os autarcas “mantêm-se firmes nas suas decisões, exigindo a demissão dos responsáveis por esta trapalhada”, garantindo que a “luta para repor a legalidade será levada até às últimas consequências nos tribunais”.
Contactado pela Lusa na terça-feira, fonte do Ministério do Ambiente disse apenas que iria responder às acusações nos próximos dias.
Lusa
