O Bloco de Esquerda questionou o Governo se tem conhecimento da inexistência de reuniões do conselho de comunidade do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Algarve II – Barlavento, quando está definido haver pelo menos uma reunião ordinária semestralmente.
Nas perguntas ao Ministério da Saúde, dirigido por Paulo Macedo, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) diz querer saber “por que motivo o conselho de comunidade do ACES Algarve II – Barlavento não se reuniu nenhuma vez no ano de 2013”.
No preâmbulo das questões, já entregues na Assembleia da República e assinadas pelo deputado e coordenador do BE, João Semedo, e pela sua colega de bancada eleita pelo círculo de Faro, Cecília Honório, o Bloco defende ser necessário “clarificar quais os motivos que possam estar na origem” da falta de reuniões.
O partido questiona ainda a tutela se pretende encerrar as extensões de saúde de Alferce e Marmelete, no concelho de Monchique.
O BE refere que o Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, define que os “ACES têm como órgãos de administração e de fiscalização o diretor executivo, o conselho executivo, o conselho clínico e o conselho da comunidade”, sendo este último “eleito por um período de três anos” e devendo “reunir ordinariamente uma vez por semestre”.
O partido acrescenta que o conselho de comunidade é composto por representantes dos municípios que o ACES serve, do centro distrital de segurança social, das escolas, das instituições particulares de solidariedade social (IPSS), dos utentes do ACES, dos sindicatos e dos empregadores com assento na Comissão Permanente de Concertação Social, do hospital de referência, das equipas de voluntariado social e da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.
Entre as competências estão, segundo o BE, pareceres sobre planos plurianuais e anuais de atividades do ACES e respetivos orçamentos, o acompanhamento da sua execução, alertar para problemas na prestação de cuidados de saúde ou assegurar a articulação com os municípios que serve, entre outras.
Por isso, o partido quer que o Governo diga se tem conhecimento do não cumprimento destas disposições no ACES Algarve II – Barlavento e quais as razões que o justificam.
