O BE diz ter tido conhecimento de que o aterro sanitário do Sotavento, localizado no concelho de Loulé, “tem funcionado ao longo dos anos com graves deficiências, o que implica consequências muito negativas para o ambiente, a saúde pública e qualidade de vida das populações situadas na envolvente”.
O “incorrecto acondicionamento dos resíduos e tratamento dos lixiviados” são alguns dos aspectos apontados como responsáveis pela “contaminação das linhas de água, dos lençóis freáticos, dos solos, o que condiciona o uso destes recursos naturais, como pela ocorrência de cheiros nauseabundos, sobretudo no Verão”.
O BE garante que “as populações das localidades de Cortelha, Vale Maria Dias, Barranco do Velho e Ameixial são especialmente afectadas por este problema”, e sublinha que “também o facto deste aterro estar situado numa área classificada como Rede Natura 2000, sítio da Serra do Caldeirão, levanta preocupações”.
“Pelo que nos foi dado a conhecer, esta situação resulta da má gestão do aterro a cargo da sociedade ALGAR, a quem foi atribuído o exclusivo da concessão da exploração e gestão do sistema multimunicipal para a recolha selectiva, triagem e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Algarve, detida maioritariamente por capitais públicos através da E.G.F. – Empresa Geral do Fomento, S.A. (51% do capital social)”, refere o documento dirigido ao Ministério do Ambiente, assinado pelas deputadas Rita Calvário e Cecília Honório, que aponta ainda “o não cumprimento de várias contrapartidas acordadas aquando da instalação do aterro, cuja execução se tem arrastado ao longo dos anos, nomeadamente ao nível da rede de abastecimento de água e o saneamento básico”.
O Grupo Parlamentar do BE pretende então saber se o Governo confirma o “deficiente funcionamento” do aterro sanitário do Sotavento, “nomeadamente ao nível do acondicionamento dos resíduos e do tratamento dos lixiviados”, “qual o acompanhamento que o Ministério tem realizado ao funcionamento deste aterro” e “quantos actos de fiscalização foram executados nos últimos anos e quais os seus resultados”.
A inquirição passa ainda por aferir se o Ministério tem “conhecimento sobre o nível de contaminação dos recursos hídricos e do solo resultantes desta situação” e se “têm sido afectadas as populações situadas na envolvente”.
O BE quer também saber se o Ministério vai “adoptar medidas” para resolver as alegadas “anomalias na gestão do aterro” e para “garantir que a ALGAR cumpra os compromissos assumidos, colocando em funcionamento as redes de abastecimento de água e de saneamento básico”.
Os bloquistas querem perceber como vai o Ministério “actuar para proceder à requalificação ambiental das zonas eventualmente contaminadas”, se sabe “o tempo de vida útil real dos aterros de Sotavento e Barlavento” e se “estão já previstas soluções para os substituir no fim da sua vida útil”.
