A Câmara de Portimão aprovou ontem, por maioria, a extinção da Taxa Municipal de Proteção Civil, que começou a cobrar em 2014, apesar de estar prevista desde 2012, no âmbito do Plano de Apoio à Economia Local (PAEL).
A revogação da taxa foi apresentada pela presidente da autarquia, Isilda Gomes (PS), incluída no Plano de Ajustamento Municipal para candidatura ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), aprovado na reunião de câmara com os votos favoráveis do Partido Socialista (três) e do vereador do PSD, que, entretanto, passou a independente, e com os votos contra dos eleitos da coligação Servir Portimão (CDS-PP/MPT/PPM), do Bloco de Esquerda e da CDU.
Os vereadores da oposição, justificaram o voto contra o Plano de Ajustamento Municipal, “por suscitar muitas dúvidas, pois não apresenta bases realistas de receitas e despesas”.
“O voto não é contra a extinção da taxa municipal de proteção civil, mas sim contra uma proposta de candidatura ao Fundo de Apoio Municipal”, justificaram.
Para o líder da coligação Servir Portimão, Pedro Caçorino, “as receitas estão empoladas e o estudo não tem, por base, propostas realistas”.
Para a presidente da autarquia, a proposta tem vindo a ser trabalhada em conjunto com a comissão executiva do FAM, “daí a expectativa de que tenha colhimento favorável”.
Segundo Isilda Gomes, a proposta de extinção da taxa que motivou vários protestos da população de Portimão, “deve-se aos ajustamentos rigorosos que a autarquia tem vindo a fazer na sua gestão, que proporcionou condições para poder aliviar os cidadãos desse imposto”.
“Sempre disse que, se pudesse, não cobraria essa taxa, mas tinha de a cobrar porque constava do Plano de Ajustamento Financeiro”, indicou a autarca, acrescentando que “está confiante que a revogação da taxa seja acolhida” pela Comissão Executiva do FAM, a que a Câmara está obrigada a recorrer, para pagamento das dívidas de cerca de 170 milhões de euros.
Para Isilda Gomes, a extinção da taxa “permitirá às famílias poupar cerca de 900 mil euros em encargos anuais, uma ajuda significativa face à elevada sobrecarga de impostos”.
“Entendo que os portimonenses merecem um alívio da sua carga fiscal e tenho esperança que, com esta candidatura ao FAM, vejamos terminada a cobrança desta taxa”, destacou, acrescentando que a proposta de extinção surgiu depois de um estudo feito com a taxa e sem a taxa, que concluiu que “o impacto no plano não é significativo”.
Isilda Gomes revelou que a taxa, cobrada em 2014, rendeu cerca de 700 mil euros, verba que foi aplicada nos vários agentes, incluindo a compra de material para os bombeiros voluntários.
A autarca sublinhou que a Proteção Civil passará a ser financiada pelo orçamento municipal, ficando assegurado o financiamento aos bombeiros voluntários e outros agentes da proteção civil municipal.
O Plano de Ajustamento Municipal será agora enviado à Assembleia Municipal antes de ser submetido a aprovação pelo Tribunal de Contas.
