A Câmara de Vila Real de Santo António aprovou a resolução do contrato para a construção de um hotel no complexo desportivo da cidade, depois de o adjudicatário não ter cumprido os prazos previstos, disse fonte camarária.
A proposta de resolução do contrato, celebrado com a empresa municipal Sociedade de Gestão Urbana (SGU), em processo de liquidação, foi apresentada na passada semana em sessão de câmara pela presidente da autarquia, Conceição Cabrita, e aprovada na terça-feira em Assembleia Municipal.
Questionada pela Lusa, a mesma fonte assegurou que a decisão não tem “qualquer tipo de relação” com a liquidação da SGU, rejeitando também que tenha sido uma sugestão da equipa do Fundo de Apoio Municipal que está a supervisionar o Programa de Ajustamento Financeiro em curso no município.
A empresa municipal SGU, com a qual foi celebrado o contrato para a construção da unidade hoteleira, está em processo de liquidação até ao final do ano, depois de ter apresentado contas negativas durante três anos consecutivos.
A Câmara de Vila Real de Santo António também afastou a existência de qualquer influência desta medida no alívio das finanças municipais, sublinhando que “no atual quadro executivo não está previsto o lançamento de qualquer procedimento” para a construção de um hotel no complexo desportivo da cidade.
Em março de 2016, o então presidente da autarquia, Luís Gomes, apresentou um conjunto de investimentos na área da hotelaria avaliado em 200 milhões de euros, que previa a construção de seis unidades no concelho, entre as quais, um hotel no complexo desportivo municipal.
Na ocasião, o presidente daquela câmara do distrito de Faro referiu que iriam ser investidos “cinco milhões de euros” na construção de um hotel no complexo desportivo de Vila Real de Santo António, cujas obras começariam em setembro de 2016.
Na proposta aprovada na terça-feira em Assembleia Municipal lê-se que, no âmbito do concurso público para a conceção, construção e exploração da unidade hoteleira no complexo desportivo, se previa que a empresa Sun House II iniciasse as obras até quatro meses depois da sua assinatura do contrato.
O contrato previa também que as obras estivessem concluídas até ao final de agosto de 2017, “salvo motivo devidamente justificado”, cláusula que a empresa invocou para pedir ao município, com sucesso, a recalendarização da obra, a 12 de setembro de 2017.
A Câmara aprovou o pedido da empresa, que ficou com um novo prazo até 30 de julho de 2019 para concluir a construção da unidade, mas essa meta também foi incumprida, levando a autarquia a avançar para resolução do contrato agora aprovada.
