Em comunicado de imprensa, o também líder do PS/Algarve diz que para o crescimento da região é fundamental a "previsibilidade no investimento público e nos apoios às empresas", para criar um "bom ambiente" para os negócios e para que as empresas possam programar a sua actividade.
Para tal, o deputado algarvio enviou requerimentos a todos os ministérios do executivo, para que sejam conhecidas as obras que irão ser executadas ou apoiadas por institutos, direções gerais e regionais, CCDR e empresas públicas, bem como através de parcerias público privadas.
A iniciativa surge na sequência da posição assumida recentemente por Miguel Freitas sobre o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) regionalizado, inscrito no Orçamento de Estado.
O deputado considera que o programa está "muito longe de representar o investimento público na região", sendo um instrumento que "não serve de referência para as entidades pública e muito menos para as empresas".
Nas questões colocadas ao Governo, Miguel Freitas solicita também "uma projeção realista" sobre a criação de emprego em cada uma das obras que irão ser concretizadas em 2010, bem como nos projetos apoiados por cada um dos ministérios, acrescenta a nota.
"Por uma questão de transparência e de credibilidade deve haver uma noção o mais aproximada possível da realidade bem como uma análise integrada de todo o investimento público na região e o seu impacto no emprego a nível regional", refere.
Realçando que o Algarve atravessa uma situação "muito complicada em matéria de emprego", sobretudo em sectores como o turismo, comércio e construção civil, o deputado defende que o investimento público deve reflectir-se na actividade das empresas locais.
Para além da informação exata sobre o investimento público, Miguel Freitas quer saber também as metas para 2010 do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) e do Programa Operacional de Pesca (PROMAR).
Miguel Freitas reclama a propósito "uma atenção especial" para a região por parte do Governo, através do reforço do investimento com verbas nacionais, já que o Algarve está fora das regiões de convergência, "tendo visto diminuir de forma acentuada os fundos comunitários afetos à região", diz.
Lusa
