O parlamento aprovou hoje a legalização da eutanásia e suicídio assistido, com os votos de grande parte da bancada do PS, do BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal e 14 deputados do PSD e votos contra do CDS, Chega e PCP.
No total, votaram a favor 136 deputados, 78 contra e quatro abstiveram-se.
Na votação, o PSD, que tinha liberdade de voto, dividiu-se: 56 deputados votaram contra e 14 a favor, entre eles o líder do partido. Para além de Rui Rio, também Adão Silva, André Coelho Lima, António Maló Abreu, Catarina Rocha Ferreira, Cristóvão Norte, Duarte Marques, Hugo Carvalho, Isabel Meireles, Lina Lopes, Margarida Balseiro Lopes, Mónica Quintela, Pedro Pinto e Sofia Matos contribuíram para a aprovação.
No PS, uma larga maioria votou a favor da lei, mas nove deputados votaram contra, nomeadamente Ascenso Simões, Cristina Sousa, Joaquim Barreto, José Luís Carneiro, Maria da Graça Reis, Paulo Porto, Pedro Cegonho, Raúl Castro e Romualda Fernandes.
Entre as abstenções, duas foram do PS – João Azevedo e Bruno Fazenda – e outras tantas do PSD – Ana Miguel dos Santos e Ofélia Ramos.
Dos nove deputados eleitos pelo círculo de Faro, apenas um votou contra: Rui Cristina, do PSD. Ofélia Ramos, como referimos acima, absteve-se e os restantes sete votaram a favor. Para além de Cristóvão Norte (PSD), já indicado, foram eles: Ana Passos (PS), Francisco Oliveira (PS), João Vasconcelos (BE), Jamila Madeira (PS), Joaquina Matos (PS) e Luís Graça (PS).
Em fevereiro do ano passado, durante a aprovação na generalidade os cinco projetos que previam a legalização da eutanásia em Portugal, dos nove deputados eleitos pelo círculo de Faro, três votaram contra todos os projetos apresentados. Foram eles Célia Paz do PS (que entretanto cedeu o lugar a Jamila Madeira que deixou de ser secretária de Estado Adjunta e da Saúde), Ofélia Ramos e Rui Cristina, ambos do PSD.
Cristóvão Norte, do PSD, à semelhança do que tinha feito em 2018, votou em fevereiro de 2020 a favor de alguns e a abster-se nos restantes. O deputado social democrata votou ‘sim’ nos do BE e Iniciativa Liberal e absteve-se nos outros. Em 2006 tinha votado a favor do projeto apresentado pelo PAN e se abstido nos restantes diplomas. Ana Passos, Francisco Oliveira, Joaquina Matos e Luís Graça, deputados do PS, votaram em fevereiro de 2020 a favor de todos projetos, assim como João Vasconcelos do BE.
Hoje, a votação da lei durou cerca de 30 minutos, com os 218 deputados presentes a votarem à vez por não poderem estar todos ao mesmo tempo no plenário, devido à situação epidémica.
Nos casos das bancadas em que houve divisões, mais no PSD do que no PS, os deputados foram identificados um a um para dizer o seu sentido de voto em três momentos, ou “três vagas”, como gracejou o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.
Três deputados que seguiam os trabalhos por videoconferência também votaram.
A lei vai seguir – depois de aguardar três dias por reclamações – para decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que a pode vetar, enviar para o Tribunal Constitucional ou promulgar.
A lei hoje aprovada no parlamento prevê que pode pedir a morte medicamente assistida, ou eutanásia, uma pessoa “maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento intolerável, com lesão definitiva de gravidade extrema de acordo com o consenso científico ou doença incurável e fatal”.
Nestes casos, a eutanásia “não é punível” legalmente, “quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde”.
Se o Presidente promulgar e a lei entrar em vigor, Portugal será o quarto país na Europa, e o sétimo no mundo, a legalizar a eutanásia.
com Lusa
