Em documento entregue na terça-feira, tendo como destinatário o Ministério da Economia e do Emprego, o parlamentar algarvio critica a opção e questiona o Governo se “está ciente” dos riscos de uma maré negra “para um ecossistema ambientalmente tão valioso e sensível como é o Parque Natural da Ria Formosa”.
O Governo português prepara-se para assinar com o consórcio dos espanhóis da Repsol com os alemães da RWE um acordo de prospeção de petróleo e gás natural ao largo do sotavento algarvio na próxima sexta-feira, 21 de outubro, adiantou hoje à Lusa fonte do Ministério da Economia e do Emprego.
Mendes Bota questiona o ministério sobre como encara “a aparente contradição de deixar o país amarrado a um contrato que pode ir até aos 55 anos, precisamente numa altura de mudança do paradigma energético em todo o mundo, abraçando formas de energia renováveis e não poluentes”.
Sobre os riscos da prospeção, Mendes Bota observa que a região do Algarve “não está minimamente preparada para responder a uma maré negra, não dispondo de um rebocador à altura de uma emergência dessa dimensão”.
Sobre o impacto visual da exploração, Mendes Bota sublinha que o limite norte de um dos dois blocos de prospeção está “a apenas 8,5 Km da cidade de Faro”, perguntando se existe a possibilidade de visualização de bocas de queima das plataformas de exploração a partir da costa do Algarve, o que considera “incompatível com a imagem do Algarve como região turística”.
O impacto económico da atividade também preocupa o parlamentar social-democrata algarvio, que invoca os “muitos problemas provocados pelos trabalhos de prospeção de petróleo na zona de Vila do Conde e Póvoa de Varzim”.
Recorda que a atividade piscatória foi “seriamente perturbada”, levando “à suspensão temporária da atividade de 500 pescadores. Não teme o Governo que o mesmo se venha a passar no Algarve?”.
Depois de fazer um historial da concessão – iniciada em 2002, com um concurso internacional e suspensa em 2007 por determinação do ministro da Economia de então Manuel Pinho -, Mendes Bota questiona o Governo sobre as reais vantagens da prospeção para a economia do país.
Recorda que, de acordo com as regras do concurso público de 2002, a proposta das empresas, aceite pelo Governo de então, variava entre 0,06 e 0,15 cêntimos por litro de crude extraído, valores que considera “irrisórios”.
Pergunta ainda quais os mecanismos de controlo previstos de forma a assegurar que toda a atividade de exploração será rigorosamente contabilizada em Portugal.
“Continua a não existir uma cláusula de preço preferencial para o Estado português na aquisição do petróleo ou do gás natural extraídos, reservando-se os concessionários de vender o produto extraído a quem quiserem, aos preços normais de mercado?”, pergunta ainda.
“Claro que se omite que a concessão tanto abrange o gás natural como o petróleo, como se omite que Portugal não fica com direitos sobre o produto extraído, e se quiser consumir o ‘seu’ gás natural, tem que comprá-lo ao preço de mercado”, conclui.
Lusa
