Em declarações à agência Lusa, Miguel Freitas afirmou que o secretário de Estado das Obras Públicas lhe terá dito não haver razões que impeçam o avanço das obras na EN125, numa reunião em que também participou a Edifer, empresa concessionária.
O Tribunal de Contas (TC) recusou na passada semana a atribuição de visto prévio ao contrato da concessão rodoviária Algarve Litoral, que se tornou na quarta concessão à qual o TC recusou a atribuição de visto.
De acordo com o deputado Miguel Freitas, a recusa na atribuição do visto não põe directamente em causa as obras de requalificação da EN 125, embora contribua para que a banca – que financia a obra em 80 por cento -, se retraia.
"Nunca houve sequer paragem das obras, que se mantêm no terreno", disse o deputado, acrescentando que será desbloqueado em breve o processo de expropriações para o arranque da segunda fase da Variante Norte a Faro.
A Variante Norte a Faro, que contribuirá para desviar algum trânsito do centro de Faro, ligando o nó do aeroporto à estrada 125 entre Faro e Olhão é a primeira grande intervenção no âmbito da requalificação daquela estrada nacional.
Segundo o líder do PS/Algarve, o Governo emitiu uma Declaração de Utilidade Pública relativamente à obra, face à dificuldade de negociação entre a concessionária e os proprietários dos terrenos abrangidos pela variante.
"Os proprietários foram todos notificados na semana passada e a Edifer pensa que em 15 dias o processo poderá ficar concluído", disse Miguel Freitas, acrescentando que em Janeiro deverão estar reunidas as condições para começar a obra.
A concessão Algarve Litoral abrange um total de 273 quilómetros em 14 concelhos da região, prevê um investimento inicial de 142 milhões de euros e terá um prazo previsto de conclusão de três anos.
