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Ministro defendeu uma “gestão rigorosa de apoios” para as instituições do setor social

Foto © Samuel Mendonça/Folha do Domingo

O ministro da Segurança Social defendeu na quinta-feira na sessão de abertura do XIII Congresso Nacional das Misericórdias, em Albufeira, que a “garantia da sustentabilidade” das instituições do setor social “não é atingível por uma simples alteração do ritmo de transferências”.

Foto © Samuel Mendonça/Folha do Domingo

“Ela tem de ser encontrada numa gestão rigorosa de apoios que nalguns casos terão de ser mais substanciais, em virtude das mudanças que vivemos, e noutros casos essa questão poderá não ser colocada”, afirmou Vieira da Silva, acrescentando que a resposta terá de ser encontrada tendo em conta o “equilíbrio entre a estabilidade dos recursos das famílias, os recursos do Estado e a sustentabilidade das instituições”.

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Referindo-se ao modelo de financiamento daquelas instituições, o governante disse que o “grande desafio” é o de “conciliar o esforço público, as responsabilidades das comunidades e das famílias e a necessidade de garantir a sustentabilidade das instituições e do setor social”. “Não podemos pôr de lado o princípio fundamental da cooperação que é a diferenciação dos apoios face à natureza das respostas. Há respostas em que o apoio público tem de ser bem maior, noutras em que pode ser menor em função da natureza dos seus públicos”, considerou.

Foto © Samuel Mendonça/Folha do Domingo

Vieira da Silva respondeu assim ao presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel de Lemos, que tinha dito ser “urgente” a renovação das comparticipações para “valores aceitáveis”.

O ministro da Segurança Social disse que os acordos de cooperação na área da ação social representam mais de 80% da despesa do Estado naquele setor e anunciou que este ano vão atingir um valor superior a 1.500 milhões de euros para as valências que em grande medida são desenvolvidas pelas misericórdias, mas também por outras instituições.

Foto © Samuel Mendonça/Folha do Domingo

Vieira da Silva apresentou um estudo do INE, segundo o qual, nos próximos 45 anos, o país sofrerá “uma queda substancial da população ativa, um significativo envelhecimento da população e uma alteração profunda da pirâmide etária” com uma população que não chegará aos nove milhões de habitantes em Portugal.

Para fazer face a essa previsão, o governante defendeu uma “articulação virtuosa de políticas sociais públicas fortes e sustentáveis com o dinamismo e o reforço do papel social das instituições da economia social e solidária”, acrescentando que nesse quadro de cooperação entre o Estado e o setor social “as misericórdias têm um papel do maior relevo”.

Foto © Samuel Mendonça/Folha do Domingo

Referindo-se ao tipo de relação entre o Estado e as instituições, Vieira da Silva deixou claro não se tratar de uma “relação de concessão de serviços públicos”, nem uma “relação de subcontratação”. “É uma relação de mobilização combinada de esforços e recursos entre o setor público e o setor social, ambos no cumprimento das suas missões. Trata-se de uma constatação de que os recursos combinados produzem um maior nível de ganhos sociais”, sustentou, alertando para a necessidade de se manter “esta lógica de cooperação como um cômputo entre partes para reforçar o impacto da sua ação de conjunto”. “Se abdicarmos desta visão diferenciadora do que é cooperação, estaremos a pôr em causa a natureza da mesma e, eventualmente, a feri-la de forma irreparável”, advertiu.

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O representante do Governo frisou que “o fim último da cooperação é o apoio às condições de vida dos cidadãos e corresponde, crescentemente, a uma lógica de alargamento de direitos de cidadania”. “Vai longe o tempo do assistencialismo e afirma-se cada vez mais o tempo dos direitos sociais”, acrescentou, alertando que a lógica de alargamento dos direitos de apoio às necessidades dos cidadãos é mediada por duas questões: a “necessidade de assegurar a estabilidade do funcionamento das instituições” e a “garantia da conciliação de serviços tendencialmente universais com a eliminação do risco de segregação dos utentes mais carenciados”. “Há riscos, nomeadamente oriundos do problema da sustentabilidade, de, por vezes, não garantirmos uma acessibilidade plena de todos, que não importe o seu nível de recursos”, reconheceu.

Vieira da Silva disse ainda ser necessário que o objetivo da redução da institucionalização dos cidadãos beneficiários “não seja confundido com uma atitude anti-instituições”. “O aumento das políticas de autonomia não é um fator de que se traduza numa menor relevância de uma rede nacional de equipamentos e serviços na área social”, assegurou, acrescentando que “a questão fundamental é saber e repensar as políticas e as opções que fazem dessa rede de equipamentos e serviços modelos que favorecem políticas de autonomia”. “E aqui, a questão da revisitação da velha figura dos serviços de apoio domiciliário tem um caráter estratégico e decisivo”, completou.

O ministro referiu-se ainda ao “desafio de adequar os apoios aos distintos enquadramentos territoriais e sociais das instituições”. “Seria um erro pensarmos que se trata de uma simples diferenciação com uma espécie de relação mecânica num binómio território/fragilidade social. Esta relação não é linear. Em todos os territórios podemos encontrar enquadramentos de maior fragilidade e enquadramentos de menor fragilidade”, alertou.

“Temos de tratar de forma distinta, com os limites do razoável, o que não é igual, mas temos de encontrar a razoabilidade e a racionalidade para não produzir diferenciações redutoras”, prosseguiu, reconhecendo não ter sido possível ainda encontrar “resposta adequada” para o equilíbrio naquela questão. “Não me parece impossível encontrá-la, mas é um objetivo que precisamos de aprofundar e o Governo está aberto a essa reflexão”, garantiu.

O XIII Congresso Nacional das Misericórdias, que afinal não contou na abertura com a anunciada presença do primeiro-ministro António Costa, está a decorrer no Palácio de Congressos do Algarve, organizado pela UMP em articulação com o Secretariado Regional de Faro daquela instituição, sob o tema “Missão, Rigor e Compromisso”, com a participação de mais de 700 congressistas.

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