O programa tem como objetivos «apoiar os interessados na elaboração da Faixa de Gestão de Combustível em redor das habitações; diminuir o risco de incêndio florestal nas habitações; melhorar as condições de segurança das populações residentes nas áreas florestais; aumentar a eficácia das operações de combate a incêndios florestais, e promover uma cultura de autoproteção».
Esta iniciativa vem dar resposta «um dos principais problemas detetados» nos incêndios que assolaram a Serra de Monchique em 2003 e 2003 que «foi a necessidade de proteção das habitações inseridas em espaço florestal», mobilizando grande número de meios, afastando-os da frente de fogo. Assim, e de acordo com nota de imprensa, «a proteção das áreas de interface urbano/florestal tem uma importância capital uma vez que, garantindo a proteção do edificado existente nas áreas florestadas, está-se não só a aumentar a resiliência destes territórios aos incêndios, como a permitir uma redução do risco de ignição e a promover uma cultura de autoproteção», dando assim cumprimento ao Decreto-lei n.º 124/2006 de 28 de junho, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios e obriga os proprietários a proceder à gestão de combustível numa faixa de 50 m à volta das edificações.
Podem candidatar-se ao Programa todos os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que a qualquer título detenham habitações inseridas em espaço florestal no concelho de Monchique. «A participação da população nesta iniciativa deverá ser voluntária e ser efetivada pelo preenchimento de uma ficha de inscrição que garantirá a visita técnica de avaliação do risco estrutural de incêndio e a elaboração de uma ficha de autoproteção que permitirá ficar detentor da informação necessária para realizar a autoproteção da sua habitação.»
Para Rui André, Presidente da Câmara Municipal de Monchique, este Programa:«coloca em evidência o papel do cidadão enquanto um dos principais agentes de Proteção Civil, na medida em que é fundamental que as habitações dispersas em territórios florestais estejam, por si só, preparadas para a eventualidade de um incêndio e representa o assumir de um projeto piloto regional, desenhado a partir de Monchique.
Por forma a divulgar o Programa e sensibilizar a população para esta problemática estão a ser realizadas sessões de esclarecimento em todas as Freguesias. Nestas, estão presentes várias entidades, tais como, o ICNF, o CDOS de Faro, vários agentes de proteção civil do concelho de Monchique, os Bombeiros Voluntários, os respetivos Presidentes de Junta de Freguesia e o edil monchiquense que afirma que «no próximo ano, deverão existir medidas compensatórias, através da discriminação positiva, que poderão passar pela redução de taxas e impostos municipais a quem efetue candidatura a este Programa».
Lúcia Costa
