Vários movimentos ligados à contestação dos contratos de exploração de petróleo e gás no Algarve exigiram hoje uma declaração oficial do Governo sobre as notícias do cancelamento dos referidos contratos.
A exigência foi dada a conhecer através de comunicado de imprensa onde os intervenientes alertam que as notícias divulgadas sobre este tema “não se podem substituir ao Governo”.
O Diário de Notícias noticiou a 14 de dezembro de 2016 que o Governo vai rescindir os contratos com a empresa Portfuel para prospeção e exploração de petróleo ‘onshore’ nas áreas designadas por Aljezur e Tavira e que já deu início ao processo de rescisão e execução das garantias bancárias no caso do consórcio que reúne Repsol e Partex.
O comunicado é assinado pelos movimentos e associações Alentejo Litoral Pelo Ambiente (ALA), Climaximo, Preservar Aljezur, Movimento Algarve Livre de Petróleo (MALP), Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), Stop Petróleo Vila do Bispo e Tavira em Transição.
Em declarações à agência Lusa, João Martins, que integra o MALP, disse que persistem dúvidas e existem “declarações aparentemente contraditórias” a esclarecer e que as informações sobre o cancelamento dos contratos publicadas pelo Diário de Notícias não identificam a fonte governamental.
“Parece-nos que é uma declaração abusiva dizer que os contratos de exploração de petróleo no Algarve foram cancelados quando o que nos parece é que só se trata do contrato de exploração do Sousa Cintra e não estão envolvidos todos os contratos da Repsol e da Partex, que têm várias concessões em frente da costa algarvia”, afirmou.
As preocupações estendem-se ainda à prospeção e exploração a cerca de 40 quilómetros da costa de Aljezur.
“Aquilo que sabemos neste momento é que não há nenhum contrato revogado, que há uma intenção governamental que foi anunciada e as coisas segundo parece estão numa disputa que pode desembocar nos tribunais”, concluiu João Martins.
Os movimentos e associações pretendem que o Governo esclareça se existe vontade política para rescindir as duas concessões da Portfuel em Aljezur e Tavira e das concessões da Repsol/Partex ou se está a aguardar que seja reposta a legalidade relativamente às irregularidades detetadas.
“Exigimos, pois, ao Governo que cumpra as incumbências prioritárias do Estado previstas no artigo 81º da Constituição Portuguesa e respeite o direito das populações a um ambiente sadio”, lê-se no comunicado enviado às redações.
Uma exigência que os grupos consideram que será cumprida com a revogação de todos os contratos relativos ao território português que estejam relacionados com atividades insustentáveis e que comprometam os interesses económicos das populações e do planeta, a criação de um plano energético nacional e o cumprimento rigoroso dos acordos ambientais assinado por Portugal no Acordo de Paris.
Os movimentos e associações envolvidas dizem ainda que estas dúvidas vão ser enviadas diretamente ao Governo português.
