Os municípios algarvios que compõem o Baixo Guadiana vão gerir setores comuns, no âmbito de um acordo de descentralização de competências ontem assinado com o Governo, anunciou a Câmara de Vila Real de Santo António.
A autarquia indicou em comunicado, que “o acordo inédito” envolve os municípios algarvios de Vila Real de Santo António, Castro Marim e Alcoutim, que constituem a associação intermunicipal Odiana, “permitindo ganhar economias de escala” em matérias que até agora eram administradas individualmente.
“O objetivo é fazer a administração conjunta de áreas como o ordenamento, proteção civil, recolha e valorização de resíduos sólidos urbanos, gestão florestal e dos transportes, ou a promoção dos setores da cultura e turismo, simplificando a gestão do território”, lê-se no documento.
Para o presidente da autarquia de Vila Real de Santo António, Luís Gomes (PSD), citado no comunicado, o acordo representa “um passo em frente nos modelos de gestão autárquica, aumentando a quantidade dos serviços prestados, sem que isso represente um custo acrescido para cada um dos municípios”.
“No caso concreto de Vila Real de Santo António, não faz sentido gerirmos isoladamente a limpeza das nossas praias quando partilhamos geograficamente toda a linha de costa e possuímos uma área territorial contínua”, frisou Luís Gomes, também presidente da associação Odiana.
Segundo o documento, o Governo “compromete-se ainda a descentralizar, para os três municípios a gestão das zonas ribeirinhas, marítimas e fluviais e competências na área da saúde”.
“A implementação do projeto inicial de transferência de competências, que avançará desde já, terá o apoio técnico e financeiro do Governo”, conclui o documento.
