O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, um texto de substituição para a implementação de medidas de proteção das espécies de cavalos-marinhos no Parque Natural da Ria Formosa.
Este texto final resulta de projetos de resolução do CDS-PP, PS, PAN, BE, PCP e PSD.
O documento, da Comissão parlamentar de Agricultura e Mar, visa recomendar ao Governo “a elaboração e execução de um plano de gestão de espécies prioritárias e respetivos ‘habitats’ no Parque Natural da Ria Formosa, incluindo a implementação de medidas específicas para as espécies de cavalos-marinhos”.
A recomendação solicita ao Governo a adoção de “medidas legislativas e/ou regulamentares diretamente dirigidas à proteção urgente e necessárias de espécies de cavalos-marinhos existentes em Portugal”, assim como o estudo da necessidade de constituição de áreas de proteção daqueles animais.
O parlamento pede também que sejam adotadas medidas de “controlo dos focos de poluição do sistema lagunar ainda existentes, nomeadamente aqueles que resultam da drenagem ilegal de águas residuais para águas pluviais”, assim como elaborado um programa plurianual de gestão sedimentar.
Os deputados pretendem ainda que o executivo liderado pelo socialista António Costa “pondere tornar obrigatório um parecer prévio do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) no processo de licenciamento das embarcações turísticas que operam na Ria Formosa”.
Segundo o texto aprovado, deve ser elaborado e executado “um plano de gestão de espécies e habitats do Parque Natural da Ria Formosa” e promovido “o reforço das ações de fiscalização no sentido de combater a captura ilegal destas espécies” com a dotação dos meios adequados ao ICNF.
Por fim, a Comissão de Agricultura e Mar recomenda a realização de ações de educação ambiental junto da população escolar e de operadores económicos, o apoio ao projeto do Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve em torno do estudo do cavalo-marinho e sua reprodução em aquacultura e a promoção, junto do parque natural, “a utilização da imagem do cavalo-marinho como logo identificativo deste parque no sentido de incrementar a sensibilização para a importância da proteção e salvaguarda destas espécies”.
