O prazo de declaração e demarcação de propriedades urbanas e rústicas de Loulé foi prolongado até maio de 2015 para obtenção de uma percentagem mínima que permita que o cadastro predial entre em vigor, disse o gestor do projeto.
Trata-se do segundo prolongamento do projeto, adjudicado ao consórcio de empresas SULCAD, e, segundo o gestor Paulo Patrocínio, resulta da uma falta de demarcação no terreno por parte dos proprietários que permita confirmar os dados declarados nos gabinetes de atendimento.
“Isto é um projeto estruturante e se depois de se investir tanto dinheiro e esforço não conseguirmos o objetivo mínimo [aproximadamente 70% do território do concelho declarado e demarcado] o cadastro pode nunca entrar em vigor”, observou Paulo Patrocínio.
O processo em curso resulta da vontade da Direção Geral do Território em avançar para um tipo de cadastro predial mais completo e georreferenciado que abrange as propriedades urbanas e rústicas e não apenas rústicas, como acontecia até 2013, altura em que o projeto-piloto foi lançado em Loulé, Oliveira do Hospital e Paredes.
No Algarve, o projeto avançou nos concelhos que não tinham cadastro predial, ou seja, no concelho de Loulé em 2013 e nos concelhos de São Brás de Alportel e Tavira em outubro deste ano.
Segundo Paulo Patrocínio, foi declarada a titularidade de perto de 75% do concelho, mas esta é uma percentagem ainda em “área de esboço” que carece de validação no terreno pelos técnicos.
As áreas declaradas e não demarcadas poderão nunca ser objeto de cadastro porque a falta de demarcação impossibilita a confirmação dos dados declarados, acrescentou.
Entre os motivos para a falta de demarcação pelos proprietários estarão falta de possibilidade pessoal, dificuldade em chegar aos terrenos ou questões económicas.
Para já, vão manter-se abertos os gabinetes de atendimento nas juntas de freguesia de Querença, Alte, S. Sebastião, Quarteira e Almancil, encerrando no final desta semana os gabinetes do Ameixial, de Salir, de S. Clemente, de Boliqueime, da Tôr e de Benafim.
As informações entregues pelos proprietários vão ser analisadas e cruzadas com as informações existentes nos registos da DGT, do Instituto de Registo e Notariado e da Autoridade Tributária e são georreferenciadas – através de tecnologia GPS (Sistema de Posicionamento Global), mapas e sistemas de informação geográfica.
Após o processo de consulta pública marcado agora para o período de 01 de julho a 08 de setembro de 2015, cada propriedade deverá ficar com um único Número de Identificação do Prédio (NIP), que funcionará como uma espécie de bilhete de identidade da propriedade.
