A responsável do Centro Distrital de Faro da Segurança Social pela atribuição das prestações de família, de deficiência e de combate à pobreza e exclusão social foi no passado sábado às XXII Jornadas de Ação Social da Diocese do Algarve explicar quais são as condições de atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI) e do Complemento Solidário para Idosos (CSI), bem como os deveres e obrigações que abrangem os seus beneficiários.
Sónia Barão explicou que a primeira prestação de solidariedade é “destinada às pessoas que ainda estão em idade ativa e que poderão ter caraterísticas de uma maior facilitação e integração social” e que a segunda se destina àquelas “que, não estando na fase ativa com condições para trabalho, precisam também deste apoio do Estado”. Aquela responsável sustentou que a “solidariedade no Estado”, ou seja, a “responsabilidade coletiva”, “pratica-se através de transferências de recursos entre a comunidade para permitir a todos uma efetiva igualdade de direitos e de oportunidades e para combater as desigualdades sociais e prevenir e erradicar as situações de pobreza e de exclusão”.
A representante da Segurança Social informou que o RSI é um “apoio financeiro destinado a proteger as pessoas que se encontram em situação de pobreza extrema”. “Para além da prestação que visa assegurar a satisfação das necessidades mínimas das pessoas, temos também um programa de inserção. As pessoas apresentam o seu pedido e nós vamos avaliar se reúnem as condições de atribuição. Se reunirem, atribuímos logo a prestação e as pessoas são convocadas depois por um técnico das autarquias para irem assinar um contrato de inserção”, explicou, referindo-se às obrigações dos beneficiários.
“O que é pretendido é que, de alguma forma, estas famílias acabem por ganhar algumas competências de maior integração na sociedade, quer a nível profissional, quer a nível escolar”, acrescentou, realçando que o contrato de inserção é “adaptado em função das caraterísticas que cada agregado evidencia” e que implica a disponibilização para trabalhar se as pessoas tiverem condições para isso.
Sónia Barão disse não ser verdade que existam subsídio-dependentes que recebem aquele rendimento e “não fazem nada, nem têm obrigações”. “O que queremos é que esta prestação seja transitória para responder a uma urgência social por um curto período de tempo e que as pessoas ganhem a sua autonomia. Felizmente é com muito agrado que vejo que algumas famílias conseguem dar a volta e libertar-se desta prestação e naquele momento foi muito importante”, prosseguiu no encontro que teve lugar no Centro Pastoral de Ferragudo.
Na sua intervenção, que suscitou imensas questões por parte dos participantes, explicou que o CSI “é um valor pago mensalmente aos idosos com baixos recursos, aos pensionistas e pensionistas de invalidez que não sejam titulares da Prestação Social para a Inclusão”. Sónia Barão lembrou que todos os beneficiários, assim como os do RSI, “têm direito a outros apoios sociais no âmbito da saúde para reduzir as despesas” naquela área e também acesso a tarifas sociais de gás e luz com desconto junto do seu comercializador de energia. “É a própria Direção-Geral de Energia e Geologia que tem conhecimento através da Segurança Social de quem são as pessoas que têm direito a estes apoios e deve automaticamente aplicar essa redução nas faturas”, sustentou.
Sónia Barão adiantou que os beneficiários de RSI no Algarve passaram de 5.949, em 2016, para 7.280, atualmente, uma tendência que garantiu ser “inversa em relação ao resto do país” e que representa “uma realidade muito preocupante”. Sobre o CSI acrescentou que, a nível nacional, verifica-se “um grande decréscimo de beneficiários” que não ocorre no Algarve. Aquela responsável defendeu que a região é das “mais pobres a este nível porque depende quase exclusivamente de um monosetor que é o turismo, com pessoas com contratos de trabalho de curta duração que chegam ao inverno e não têm trabalho”.
A representante da Segurança Social referiu-se ainda ao Abono de Família (AF), uma prestação que disse “tem sofrido uma evolução muito favorável em termos de resposta também no combate à pobreza e exclusão social daqueles que são os mais jovens, particularmente no Algarve”. “Em 2016 tínhamos cerca de 49.000 crianças e jovens a receber abono e agora temos 56.844”, contabilizou, considerando que, se no resto do país há menos beneficiários daquela prestação é porque no Algarve há menos rendimentos.
Lembrando que o AF “acumula com todas as outras prestações”, Sónia Brasão exemplificou que famílias no primeiro escalão, com três filhos até aos três anos, cada um recebe 428 euros.
