De acordo com um requerimento feito pela bancada parlamentar social-democrata, a que a Lusa teve acesso, o partido refere que “a deterioração da situação em que se encontra o Serviço Nacional de Saúde (SNS) na região do Algarve”, situação que é “absolutamente indesmentível”, justifica a “urgente tomada de medidas por parte” do executivo liderado pelo socialista António Costa.

Os deputados subscritores do requerimento consideram que “os recentes pedidos de demissão por parte de responsáveis” do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) e um abaixo assinado subscrito, a semana passada, por “dezenas de médicos” daquela unidade de saúde, demonstram “as carências que ali se verificam a todos os níveis”.

Por essa razão, o PSD propõe que a Comissão de Saúde da Assembleia da República ouça, “com a maior urgência possível”, a ministra da Saúde, Marta Temido, a Ordem dos Médicos, o Sindicato Independente dos Médicos, a Federação Nacional dos Médicos e o conselho de administração do CHUA sobre esta situação.

Os sociais-democratas salientam que a “falta de investimento público e o adiamento da construção de novos equipamentos hospitalares, os elevados tempos de espera dos doentes para consultas e cirurgias” e a “degradação das condições de funcionamento e de trabalho” que se verificam naquele centro hospitalar – que integra os hospitais de Faro, Portimão e Lagos – são “evidências do falhanço da governação do PS no setor da saúde nos últimos quatro anos”.

Em 13 de fevereiro, um dos elementos da Comissão de Utentes do SNS disse que “o Algarve continua a ser uma das regiões mais afetadas pelas políticas de degradação do SNS, onde o desinvestimento público, encerramento de serviços e racionamento de meios são marcas do ataque ao serviço”.

Para a Comissão de Utentes do Serviço Nacional de Saúde, a criação do Centro Hospitalar Universitário do Algarve “não veio em nada melhorar a situação dos hospitais algarvios”, tendo, até, agravado os problemas, argumentam.

D. Manuel Quintas estranha que o tema, que “não esteve presente na campanha eleitoral” para as eleições legislativas de 2019, tenha agora aparecido “improvisamente”, “de um momento para o outro”. “Os nossos deputados parece que querem aprovar isto sem ninguém se aperceber”, lamentou o prelado ontem à tarde na eucaristia a que presidiu na capela do hospital de Faro, por ocasião do Dia Mundial do Doente.

A Assembleia da República agendou para 20 de fevereiro o debate e votação de quatro projetos de lei com vista à legalização da eutanásia, apresentados pelo PS, Bloco de Esquerda, PAN e Os Verdes.

“Precisamos ser melhor informados”, considerou o bispo do Algarve, defendendo a necessidade de um debate alargado sobre o tema.

D. Manuel Quintas lembrou ainda que “os profissionais de saúde opõem-se a que se aprove uma lei como esta”. “A sua missão é curar até ao limite, até onde for possível. Não é eliminar, é salvar”, advertiu, recordando que o atual bastonário da Ordem dos Médicos é contra a morte assistida, assim como de cinco dos seus antecessores. “É também esse o parecer do Conselho Nacional de Ética e Deontologia da Ordem dos Médicos. É também esse o parecer da Ordem dos Enfermeiros e ainda a opinião da Associação Médica Mundial”, acrescentou.

O bispo diocesano evidenciou a necessidade de antes se providenciar soluções para as questões que são obstáculo a uma vida digna, como a existência de “cuidados paliativos reduzidos a nível nacional”. “Hoje há tantos problemas a que devemos acorrer ou legislar no sentido de criar condições de melhor dignidade de vida a todos”, constatou.

D. Manuel Quintas aludiu ainda à mensagem do papa para o Dia Mundial do Doente, na qual Francisco reforça a sua oposição a projetos de legalização da eutanásia. Dirigindo-se aos profissionais de saúde, o papa pede precisamente que a sua ação vise “constantemente a dignidade e a vida da pessoa, sem qualquer cedência a atos de natureza eutanásica, de suicídio assistido ou supressão da vida, nem sequer se for irreversível o estado da doença”.

O texto acrescenta que, em certos casos, a objeção de consciência pode ser uma “opção necessária” para quem trabalha nesta área.

O bispo do Algarve referiu-se também ao apoio manifestado ontem pela Conferência Episcopal Portuguesa à realização de um referendo sobre a despenalização da eutanásia, lembrando que está a decorrer a recolha de assinaturas. “Que nos deixem exprimir a nossa opinião”, pediu D. Manuel Quintas, referindo-se também aos “princípios muito oportunos” da carta aberta com o tema ‘Prevenir o que não se pode remediar’, dirigida por mais de 800 jovens portugueses aos deputados.

Bispo do Algarve presidiu a eucaristia no hospital de Faro no Dia Mundial do Doente

“É uma informação que gostávamos muito de conhecer e acho que vale a pena suscitarmos, quer da profissão de enfermagem quer de outras profissões da saúde que estão reguladas e que têm o seu contingente regido por essas ordens profissionais”, observou.

Marta Temido exortou as ordens profissionais da saúde a divulgar o número de profissionais que vão efetivamente trabalhar para o estrangeiro, alegando que apenas se conhecem os pedidos para trabalhar fora do país.

“Sabemos dos pedidos dos certificados para trabalhar no estrangeiro, mas o que não sabemos é quantos desses pedidos são transformados numa efetiva ida para o estrangeiro”, disse aos jornalistas a ministra, quando questionada sobre o número de 4.506 pedidos de certificado de equivalência à Ordem dos Enfermeiros para exercer no estrangeiro durante 2019.

A ministra da Saúde indicou que, quanto ao Serviço Nacional de Saúde, “é sabido que, na anterior legislatura, houve uma admissão significativa de recursos humanos, entre os quais de enfermeiros e que há um quadro de referência para novas contratações”.

“Vamos continuar a fazer contratações de profissionais de saúde nos sítios em que elas se justifiquem, para dar respostas a novos serviços, constituir equipas mais robustas, enfim, para dar respostas às necessidades” do setor, referiu.

Durante a deslocação da ministra a Albufeira, o coordenador regional do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Nuno Manjua, interpelou e entregou-lhe à titular da pasta da saúde um conjunto de atas onde constam com algumas das reivindicações daqueles profissionais.

Sobre o novo coronavírus detetado na China, Marta Temido disse que “será mantida toda a informação à população através da Direção-Geral da Saúde, enquanto os técnicos de todo o mundo tentam perceber mais sobre este vírus, nomeadamente a sua forma de transmissão”.
“Neste momento, a posição é de acompanhamento das recomendações da Organização Mundial de Saúde”, frisou.

Acompanhada pela secretária de Estado e Adjunta e da Saúde, Jamila Madeira, a ministra participou ontem na homenagem, a título póstumo, ao médico Manuel dos Santos Serra, cujo nome foi atribuído o seu nome ao Centro de Saúde de Albufeira.

Manuel dos Santos Serra, médico, poeta, escritor e político, faleceu em 29 de novembro de 2018, aos 92 anos, tendo participado na criação do Serviço Nacional de Saúde, e considerado como um dos seus principais incentivadores do SNS na região do Algarve.

No concelho de Albufeira, foi responsável pela criação do Centro de Saúde, onde foi diretor durante 22 anos, entre 1975 e 1997, tendo dedicado toda a sua vida à defesa dos valores da medicina, cidadania, da liberdade e da democracia.

Segundo um relatório do Conselho Nacional de Saúde que hoje vai ser divulgado, o número de psiquiatras aumentou globalmente no SNS nos últimos quatro anos, mas ainda há muitas desigualdades geográficas, tanto na psiquiatria de adultos como na da infância e adolescência.

Sob o título “Sem Mais Tempo a Perder”, o documento do Conselho Nacional sobre saúde mental aponta para uma concentração de especialistas em psiquiatria na faixa litoral entre Lisboa e Porto e destaca que há ainda “maior escassez” no SNS de outros profissionais de saúde mental, como psicólogos, terapeutas e técnicos de serviço social.

Na área da infância e adolescência há apenas um psiquiatra no SNS no Algarve, no Alentejo há dois, na região Centro são 18, no Norte há 46 e em Lisboa e Vale do Tejo há 53.

A zona Norte e a região de Lisboa apresentam um rácio de sete psiquiatras de infância e adolescência por 100 mil habitantes menores de idade, enquanto o rácio no Algarve é de 1,1 e no Alentejo é de 2,5 por 100 mil.

Nas regiões autónomas, os Açores têm também apenas um psiquiatra nos serviços públicos de saúde e a Madeira tem três.

Ainda assim, o número de psiquiatras de infância e adolescência cresceu quase 25% entre 2014 e este ano, com um acréscimo de 24 profissionais.

Também na psiquiatria de adultos, o SNS teve um reforço de quase 28% no número de psiquiatras nos últimos quatro ou cinco anos, havendo atualmente 631 psiquiatras de adultos nas unidades de saúde públicas, que inclui os hospitais em regime de PPP.

Em termos de rácio, a psiquiatria de adultos regista melhores valores que a da infância e adolescência, com oito psiquiatras para 100 mil habitantes da população adulta.

Apesar do acréscimo de psiquiatras, há vários hospitais a ultrapassar os tempos máximos clinicamente aceitáveis para uma primeira consulta de psiquiatria, como Braga, Guarda, Setúbal, Júlio de Matos (Lisboa), Santa Maria (Lisboa) ou Santarém para as consultas muito prioritárias.

Contudo, o relatório nota que os tempos médios de resposta para primeira consulta de psiquiatria apresentaram melhorias entre o verão de 2018 e o verão de 2019.

Na análise ao panorama da saúde mental, o Conselho Nacional de Saúde salienta também que há uma “maior escassez” em outros profissionais da área além dos psiquiatras, referindo o caso dos psicólogos, terapeutas ou assistentes sociais.

Também em relação aos enfermeiros especialistas em saúde mental e psiquiátrica, há um desequilíbrio no rácio com os médicos, que é de apenas 1,6. Chega mesmo a haver serviços hospitalares com mais psiquiatras do que enfermeiros especialistas.

A Ordem dos Médicos disse no sábado que é “falsa” a afirmação da ministra da Saúde de que não há falta de médicos no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, denunciando que faltam clínicos nas escalas para as próximas semanas.

“Não me parece que haja falta de médicos no Centro Hospitalar e Universitário do Algarve nem nos Hospitais da Universidade de Coimbra. Os números são públicos sobre aquilo que são os profissionais de saúde que existem no Serviço Nacional de Saúde e concretamente nesses hospitais”, afirmou a ministra Marta Temido aos jornalistas, na sexta-feira, em Barcelos, distrito de Braga, em reação a informações sobre riscos de falência das urgências daqueles hospitais.

“Perante esta afirmação falsa, a Ordem dos Médicos [OM] não podia deixar de repor a verdade. Até porque o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, esteve, na quinta-feira, no Hospital de Faro (Centro Hospitalar Universitário do Algarve, CHUA), onde há poucos dias a urgência foi assegurada com um único cirurgião e onde as escalas das próximas semanas têm períodos sem nenhum médico”, reagiu a OM, em comunicado hoje divulgado.

Na sexta-feira, a ministra da Saúde referiu ainda que, no caso do CHUA, as escalas deste mês “estão completas” e que, se for necessário e as equipas internas sentirem incapacidade de fazer mais trabalho extraordinário, há equipas alternativas.

A nota da OM sustenta que “os problemas relatados foram transversais a várias especialidades e, mesmo assim, há médicos que querem entrar para o quadro do CHUA e que aguardam concurso ou autorização do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças há longos meses”.

A Ordem dos Médicos “lamenta” que Marta Temido “esconda a realidade do Algarve”.

“De acordo com os números da própria Administração Central do Sistema de Saúde, que constam do último balanço social publicado, o CHUA é o centro hospitalar do país com maior volume de horas de prestação de serviços médicos, com 238.706 horas em 2018. Na despesa com a prestação de serviços médicos, o CHUA volta a ocupar o primeiro lugar, com 8,3 milhões de euros”, sublinha a OM.

Além disso, salienta o comunicado, “os médicos fizeram ainda 223.348 horas extraordinárias em 2018, um aumento de 8% em relação a 2017”, acrescentando que “a região tem 2,4 médicos por 1.000 habitantes, só o Alentejo tem menos, e a média nacional é de 2,9 no Serviço Nacional de Saúde”.

“Se estes números não são suficientes para a ministra da Saúde reconhecer a grave carência que afeta o Algarve e que deveria ser prioridade nacional, convém então que a tutela explique tempos de espera inaceitáveis, que deixam as pessoas sem acesso a cuidados de saúde em tempo adequado”, refere o bastonário da Ordem dos Médicos, citado na nota.

Miguel Guimarães destaca que, no Algarve, um doente tem de esperar, por exemplo, quase 1.400 dias por uma consulta prioritária de ortopedia, enquanto no caso da pneumologia são necessários 718 dias, na urologia 663 e na neurocirurgia 269.

Segundo o bastonário dos médicos, para as cirurgias “o cenário não é melhor”, com esperas de 248 dias para neurocirurgia, 195 dias para oftalmologia, 185 dias para otorrinolaringologia, 160 para urologia, e 132 dias para ortopedia.

“Chega de tentar iludir os cidadãos através da propagação de falsas notícias. Se, em vez de negar a realidade, a tutela assumisse os problemas existentes, o SNS e os seus profissionais sentir-se-iam, pelo menos, mais respeitados”, lê-se no comunicado da Ordem dos Médicos.

Numa posição enviada entretanto no sábado à agência Lusa, o ministério da Saúde “reiterou que a evolução do número de profissionais médicos nos Centros Hospitalares Universitários do Algarve (CHUA) e de Coimbra (CHUC) tem sido positiva e no sentido de reforço de contratação de especialistas”.

O ministério da Saúde acrescenta que, entre dezembro de 2015 e agosto deste ano, foram contratados mais 59 especialistas para o CHUA: havia 407 especialistas em dezembro de 2015 face aos 466 existentes em agosto deste ano.

Os chefes de equipa de Cirurgia do Hospital de Faro informaram hoje que estão indisponíveis para fazer urgências a partir de 1 de janeiro, mas a administração do centro hospitalar diz que o serviço será garantido com médicos externos.

Numa carta enviada hoje à administração do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve (CHUA), cerca de um mês depois de terem comunicado que se recusavam a fazer trabalho suplementar, os chefes de cirurgia justificam a medida com a “persistência das atuais, inaceitáveis e degradadas condições de trabalho no serviço de Urgência”.

Em declarações aos jornalistas após um encontro que reuniu vários médicos e o bastonário da Ordem dos Médicos, no hospital de Faro, o diretor do serviço de Cirurgia, Martins dos Santos, disse que esta era “uma posição última”, depois “de várias promessas” de melhoria das condições, sublinhando que há “uma exaustão que põe em causa a qualidade” do serviço prestado.

Aos jornalistas, à margem do encontro, a presidente do Conselho de Administração do CHUA, Ana Paula Gonçalves, disse que caso os cirurgiões avancem com a intenção de não fazer urgências em 01 de janeiro, o serviço será garantido por um conjunto de 12 médicos tarefeiros que já “há muito tempo” que colmatam estas falhas.

Uma das reivindicações dos chefes de equipa expressas na missiva, a que a Lusa teve acesso, é o pagamento idêntico ao dos chamados médicos tarefeiros, uma vez que, “para o mesmo trabalho”, a remuneração “está sujeita a regimes muito díspares”.

Ana Paula Gonçalves, afirmou compreender que os médicos não vejam essa disparidade “com bons olhos”, mas sublinhou que esse não é um problema cuja resolução “esteja na mão” da administração do CHUA, uma vez que “existem regras” diferentes para o pagamento de quem tem vínculo e dos tarefeiros.

Entres os problemas enumerados pelo chefe do serviço de Cirurgia, há também limitações de espaço e de condições para observar os doentes, falta de camas para internamento de doentes urgentes e dificuldades no acesso ao bloco operatório.

“Os cirurgiões não têm condições para observar doentes, têm uma única sala onde têm de observar 30 a 40 doentes e têm sistematicamente dificuldade em aceder ao bloco operatório”, referiu, acrescentando que a falta de camas faz com que os doentes se “amontoem” no serviço de Urgência.

Aquele responsável diz que em 32 anos no hospital de Faro a situação “nunca esteve tão má” como agora, com risco para os profissionais e para os utentes, já que está em causa, também, até “a sua capacidade de discernimento”.

Ana Paula Gonçalves admitiu que há falta de espaço no hospital, mas adiantou que está previsto, no próximo ano, o alargamento do serviço de Urgência.

A intervenção está já no plano de investimentos para 2020 e vai permitir “acomodar melhor e com maior conforto” os doentes, embora já tenham vindo a ser concretizadas melhorias pontuais no serviço, referiu.

“O nosso hospital é mesmo um hospital inadequado à tipologia de cuidados que os doentes hoje merecem. Nós isso não escondemos, de maneira nenhuma. Agora, que não está nas nossas mãos, de um dia para o outro, fazer isso, não está”, afirmou.

Aos jornalistas, o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, manifestou “total solidariedade” para com aqueles profissionais, que “estão muitas vezes a trabalhar sem a segurança clínica adequada”.

“O que estes médicos estão a fazer é dar um grito de alerta”, disse, responsabilizando o Ministério da Saúde, que tem “que olhar com outros olhos para esta situação” e tomar medidas para que os médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) sejam pagos de forma idêntica aos chamados tarefeiros.

Miguel Guimarães defende que os médicos “que fazem SNS todos os dias e que vestem a camisola”, quando estão a fazer serviço de urgência em horas extraordinárias, “sejam pagos da mesma forma que são pagos os médicos tarefeiros.

Segundo o bastonário, os tarefeiros são contratados à hora por um valor que varia entre os 40 e os 50 euros, enquanto os médicos que estão no quadro dos hospitais ganham entre 12 a 17 euros à hora pelo mesmo serviço.

Em comunicado, a ARS/Algarve sustentou que a reabertura do serviço “vai melhorar a acessibilidade, a qualidade e a rapidez no atendimento para as pessoas com doença mental na região do Barlavento algarvio, ao mesmo tempo que reduzirá o fluxo de doentes” para a urgência daquela especialidade no hospital de Faro.

“Ao mesmo tempo que reduzirá a afluência ao serviço no Hospital de Faro, evitará a transferência de pacientes para outros hospitais fora da região”, destacou à agência Lusa fonte da ARS/Algarve.

A decisão de encerrar os serviços da urgência de psiquiatria, otorrino, oftalmologia, medicina cirúrgica, pediatria e gastroenterologia do Hospital de Portimão foi anunciada em 2013, na sequência da reestruturação do então recém-criado Centro Hospitalar do Algarve (CHA), entidade gestora dos três hospitais públicos da região – Portimão, Lagos e Faro -, e atualmente designado como Centro Hospitalar e Universitário do Algarve (CHUA).

O anúncio do encerramento daqueles serviços de urgência motivou uma onda de protestos dos autarcas de vários concelhos algarvios, tendo a presidente da Câmara de Portimão, Isilda Gomes (PS), avançado com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Loulé, para impedir o fecho.

O tribunal deu razão à autarca e decidiu que o conselho de administração do Centro Hospitalar do Algarve, então presidido pelo médico Pedro Nunes, estava obrigado a repor os serviços encerrados, tendo o CHA recorrido da decisão judicial e ganhado a ação em 2017, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

De acordo com a ARS/Algarve, o serviço de urgência de psiquiatria entrou novamente em funcionamento em Portimão, na passada terça-feira, proporcionando um aumento dos recursos e da qualidade nos cuidados de saúde primários na área da saúde mental e da psiquiatria.

“Em conjunto com o Centro Hospitalar Universitário do Algarve e os serviços do seu departamento de psiquiatria e saúde mental, têm vindo a aumentar os recursos, tendo quase duplicado o número de médicos psiquiatras em poucos anos e, ao mesmo tempo, incrementado o número de jovens médicos em formação na especialidade”, sublinhou no comunicado a entidade gestora da saúde pública na região.

A ARS/Algarve indicou que a reativação desta valência no serviço de urgência “vem no seguimento da implementação de consultas de saúde mental comunitária também nos centros de saúde na zona do Barlavento, permitindo aos adultos recorrerem a consultas de psiquiatria e psicologia mais perto da sua residência, no âmbito do SNS +Proximidade”.

“Desta forma, com serviços de qualidade e proximidade, evitam-se muitas deslocações desnecessárias de utentes, entidades policiais e ambulâncias entre zonas do Algarve”, sustentou.

As consultas de saúde mental comunitária são realizadas nos três agrupamentos de centros de Saúde da região, sendo os utentes referenciados pelos serviços hospitalares ou pelo médico de família para a equipa de saúde mental comunitária no centro de saúde, “evitando-se desta forma uma deslocação ao hospital”.

O bastonário da Ordem dos Médicos classificou ontem como “gravíssima” a falta de médicos nos hospitais do Algarve, situação que provoca grandes limitações e que põe em causa a segurança clínica das pessoas.

“A falta de médicos é grave e causa fortes limitações a uma resposta adequada e de qualidade aos utentes, limitando a sua segurança”, alertou Miguel Guimarães após uma visita ao Hospital de Portimão.

O bastonário da Ordem dos Médicos falava aos jornalistas no final de uma visita aos hospitais de Faro e de Portimão, unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) sob gestão do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA).

Miguel Guimarães enumerou a falta de clínicos em várias especialidades nas duas unidades de saúde, defendendo a implementação de medidas que possam ser atrativas para a contratação e fixação de médicos no distrito de Faro.

O representante dos médicos apontou alguns dos problemas, nomeadamente o encerramento do serviço temporário da Pediatria em Portimão, que leva a que as crianças internadas no serviço tenham de ir para Faro: “Se Faro não tiver internamento, elas vão ter de ir para outro sítio. Isto pode sobrecarregar a urgência na Pediatria de Faro e isso pode ter consequências negativas para os doentes”.

Segundo Miguel Guimarães, o facto de os serviços não estarem com a capacidade de resposta adequada pode ter implicações, mas as pessoas têm de ter toda a confiança nos profissionais de saúde.

“São pessoas capacitadas, com competências adequadas para aquilo que fazem e, neste momento, estão a fazer muito mais do que aquilo que tinham de fazer”, sublinhou.

Miguel Guimarães reuniu-se com o conselho de administração do CHUA e com clínicos, tendo ouvido os problemas existentes naqueles hospitais, nomeadamente com a dificuldade na transferência de doentes para outras unidades quando há falhas ou quando são especialidades que não existem em Portimão.

“Para transportar um doente para uma unidade mais diferenciada chega a demorar várias horas e, nalgumas situações de urgência, isto é particularmente complicado. Estamos a falar dos bombeiros, do transporte de doentes ou eventualmente até da ativação do próprio Instituto Nacional de Emergência Médica”, alertou.

Para Miguel Guimarães, “é uma situação grave e que tem de ser resolvida rapidamente entre todos os envolvidos e, até mesmo, subir a um nível superior, nomeadamente com o Ministério da Saúde”.

“Tem de existir uma capacidade de resposta, porque os doentes é que não podem ficar várias horas à espera de uma ambulância para serem transferidos de Portimão para Faro”, frisou.

O bastonário referiu ainda que o serviço de Anestesiologia no Hospital de Portimão, onde faltam nove destes profissionais, “está na iminência de acabar, porque dos seis especialistas atuais, a médica mais nova tem 53 anos”.

“Se a Anestesiologia acaba ou se começa a ficar limitada, os blocos operatórios deixam de funcionar, num hospital com uma ampla atividade cirúrgica”, alertou.

Segundo o bastonário, o problema coloca-se também ao nível da Ortopedia, “onde não se consegue assegurar o serviço de Urgência todos os dias devido à falta de sete médicos”.

“Por vezes existe apenas um ortopedista de urgência em todo o Algarve e isto é inaceitável”, destacou.

Miguel Guimarães assegurou que a situação “é de tal forma grave” que irá falar várias vezes no assunto e reportar a situação à ministra da Saúde, porque na Urgência, onde está um ortopedista, este não pode operar um doente porque está sozinho.

“Temos de resolver esta situação grave, porque é fundamental contratar mais ortopedistas, mas também que a capacidade de Ortopedia, mesmo que não seja a que devia ser de lei – quatro ortopedistas de urgência em Faro e dois em Portimão – mas tem de ser melhor do que é neste momento”, concluiu.

A ministra da Saúde, Marta Temido, garantiu ontem que o atraso no exame do doente oncológico do Algarve que acabou por morrer não se deveu a razões financeiras, mas por “eventuais outras razões” que importa esclarecer.

Marta Temido foi ouvida ontem na Comissão Parlamentar de Saúde a pedido do PSD sobre os atrasos em exames para doentes oncológicos registados no Centro Hospitalar do Algarve e no Instituto Português de Oncologia de Lisboa.

Em causa está o atraso de um exame pedido pelo Hospital de Faro ao Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa que era decisivo para um doente com cancro do pulmão iniciar tratamento.

O doente estava a ser seguido no Centro Hospitalar do Algarve e acabou por morrer em 27 de março deste ano sem fazer quimioterapia devido ao atraso de exames decisivos para definir o tratamento adequado.

Devido a este caso, foram ouvidos na Comissão da Saúde os conselhos de administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve e do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, bem como da Ordem dos Médicos que afirmaram que o atraso de deveu a questões administrativas e não a razões financeiras.

Ontem, na Comissão da Saúde a ministra afirmou que as audições dos responsáveis “demonstram inequivocamente que não foi por falta de disponibilidade financeira que o exame não foi feito”, mas por “eventuais outras razões que importa esclarecer devidamente”.
“O que podemos concluir é que não foi por falta de disponibilidade financeira que não foi feito o exame” que tinha um custo de 179,5 euros.

Marta Temido explicou que existiu até outubro de 2018 um protocolo com uma empresa da indústria farmacêutica que custeava no IPO de Lisboa e noutros institutos de oncologia estes exames.

Em outubro de 2018 o IPO de Lisboa alertou todas as instituições com as quais se articula que o procedimento iria precisar de passar a ter mais informação para a correta identificação dos doentes, nomeadamente um termo de responsabilidade.

“O que estava em causa era uma correta identificação do utente de forma a fazer uma análise com uma total segurança, evitando qualquer erro” no seu resultado, disse Marta Temido.
“O CHUA não enviou eventualmente logo que possível este termo de responsabilidade e, portanto, há necessidade de perceber adicionalmente” o atraso se manteve.

“Garantidamente sabemos aos poucos que não foi por fala de cabimento financeiro que o exame não foi feito”, reiterou.

A ministra da Saúde, Marta Temido, reconheceu hoje que as dificuldades que têm afetado as escalas dos serviços de Urgência Pediátrica e Obstetrícia nos hospitais algarvios só deverão estar resolvidas no final do mês de julho.

“A nossa expectativa é de que a partir do final de julho consigamos responder à escala sem dificuldades. Os dias deste fim de semana [13 e 14 de julho] e do próximo fim de semana [20 e 21] são ainda períodos complicados para nós”, admitiu a governante, à margem de uma visita ao Hospital de Faro.

Marta Temido tinha visitado, na manhã de sexta-feira, o Hospital de Portimão, onde este fim de semana a Urgência Pediátrica poderá ficar sem médicos especializados.

“Há dificuldades de composição de escalas, mas não vai haver encerramento de serviços. Haverá a possibilidade de hoje, a partir da tarde, haver falhas nas escalas de Pediatria, o que não é uma certeza absoluta, pois há reuniões que estão a decorrer e podem evitar que isso aconteça”, afirmou a ministra.

Marta Temido sublinhou que, se isso suceder, continuará a ser assegurada uma “urgência genérica de primeira linha” em Portimão, mas as crianças com necessidade de assistência especializada terão de ser encaminhadas para Faro, à semelhança das grávidas que precisem de cuidados de Ginecologia e Obstetrícia.

“É evidente que é uma situação indesejável. É por isso que estamos a tentar ultrapassá-la e vamos fazer isso nos próximos tempos”, referiu a ministra da Saúde.

Confrontada com a previsibilidade do maior afluxo de turistas no Algarve, devido às férias de verão. a governante ressalvou que a situação “não é a ideal”, desvalorizando um cenário demasiado pessimista.

“Essa questão de que vamos ter mais gente e que a situação vai ficar descontrolada não me parece que corresponda à realidade”, frisou.

As “soluções de curto prazo” antecipadas pela ministra da Saúde para resolver estes problemas contemplam o reforço do recurso à prestação de serviços.

Quanto às respostas de médio e longo prazo, prendem-se “com um conjunto de necessidades de reorganização do próprio trabalho médico”, concluiu.