Tribunal europeu de justiça diz que VRSAntónio não cumpre com tratamento de águas residuais, mas autarquia demarca-se

Redação
23 de Junho de 2016

Ambiente

23 de Junho de 2016

Obras_saneamento_vrsaO Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) condenou ontem Portugal a pagar uma multa de três milhões de euros e uma sanção diária de 8.000 euros por cada dia de falta de tratamento de águas residuais urbanas.

Num acórdão ontem divulgado, o Tribunal de Justiça da UE condena Portugal, além do pagamento da quantia fixa de três milhões de euros, a uma sanção pecuniária compulsória de 8.000 euros por dia de atraso no cumprimento da diretiva relativa ao tratamento das águas residuais urbanas, concretamente em Vila Real de Santo António e Matosinhos (Porto).

A Câmara de Vila Real de Santo António “demarcou-se” das multas aplicadas pelo tribunal, assegurando que cumpre a diretiva desde abril de 2015.

Fonte da autarquia algarvia disse à agência Lusa que o acórdão reconhece que Vila Real de Santo António “cumpriu o disposto” na normativa desde abril de 2015, que “estão concluídos os objetivos de ligação à Estação de Tratamento de Águas Residuais” e “já foram feitos todos os esforços necessários para cumprir a diretiva”.

A câmara reagiu, num comunicado, à notícia da sanção e congratulou-se “pelo facto de o Tribunal de Justiça da União Europeia ter reconhecido, no acórdão divulgado, o esforço da autarquia no cumprimento integral do tratamento das águas residuais lançadas ao Rio Guadiana, nomeadamente no que se refere à diretiva europeia relativa ao tratamento de efluentes urbanos”.

“Desta forma, o município demarca-se das multas aplicadas por Bruxelas ao Estado Português e destaca o facto de, em apenas um ano, ter resolvido o problema dos esgotos não tratados no Rio Guadiana, salvando o país do pagamento de multas milionárias de 8.000 euros por dia, evitando assim o agravamento do défice público”, considerou o município.

O presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, Luís Gomes, afirmou, citado no comunicado, que, “neste momento, todas as redes da cidade já se encontram devidamente encaminhadas para a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR)” local e que a realização destes trabalhos “obrigou a autarquia a endividar-se para resolver um problema com mais de duas décadas” e que não foi resolvido por outros executivos autárquicos.

“Nos últimos anos, fizemos um esforço financeiro de 100 milhões de euros em novas redes de abastecimento, saneamento e drenagem de águas, intervenções que são o maior investimento alguma vez realizado no concelho em termos de obra pública e que explicam a situação de endividamento do município”, justificou Luís Gomes.

O autarca criticou ainda “a falta de responsabilidade das anteriores gestões camarárias que, durante 20 anos, nunca se preocuparam em resolver o problema dos esgotos no concelho, nem souberam aproveitar os muitos fundos comunitários a que poderiam ter tido acesso nos anos 90” para realizar esses trabalhos.

com Lusa

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