Tribunal rejeita providência cautelar dos utentes do Parque de Campismo da Praia de Faro

Lusa
11 de Novembro de 2019

Sociedade

11 de Novembro de 2019

Foto © Luís Forra/Lusa

A Câmara Municipal de Faro anunciou hoje que vai tomar posse do parque de campismo da praia de Faro em 25 de novembro, após o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé ter considerado improcedente a providência cautelar apresentada pelos utentes.

"A decisão veio inteiramente a nosso favor e dá-nos razão completa no que estávamos a fazer, podendo agora prosseguir com o plano que tínhamos", disse o presidente da autarquia, Rogério Bacalhau (PSD), em conferência de imprensa.

O autarca revelou que a tomada de posse do espaço será realizada em 25 de novembro e que os atos de notificação para a associação e utentes já estão a ser preparados, de forma a iniciar em seguida as obras de requalificação orçadas em 445 mil euros.

Contactado pela agência Lusa, o presidente da Associação de Utentes e Amigos do Parque de Campismo Municipal e Social da Praia de Faro, Luís Arsénio, revelou que só será tomada uma posição sobre o processo depois de ser analisada, em conjunto com o advogado, a sentença do tribunal.

O parque de campismo na praia de Faro encerrou ao público em 2003, continuando a ser utilizado por quem já lá estava e passando em 2010 para a gestão da associação de utentes, através de um contrato de comodato com a autarquia.

O município denunciou esse contrato em setembro de 2018, dando o prazo de um ano para o parque ser desocupado, mas a associação apresentou, no passado mês de setembro, uma providência cautelar para tentar travar a saída.

Rogério Bacalhau afirmou que a autarquia estará disponível para "ajudar os utentes" a resolver as questões ligadas ao processo de retirada do parque de campismo, mas sublinhou que o espaço deve ser entregue devoluto.

"As pessoas têm o dever de entregar o espaço devoluto, como está imposto no contrato de comodato. Se necessitarmos de tomar alguma medida, será à conta de cada um", assegurou, sobre a possibilidade de autocaravanas serem abandonadas no local.

Em relação aos casos de duas pessoas que a associação revelou serem residentes no parque de campismo e não terem meios financeiros para habitação própria ou alugar casa, o autarca indicou que os serviços de Ação Social do município vão dar resposta.

"Essa situação não é razão para não darmos continuidade ao processo. Vamos devolver o espaço à população, com regras, como todos os parques de campismo", afirmou Rogério Bacalhau.

Depois de efetuadas as obras, com um prazo previsto de seis meses, o parque de campismo da praia de Faro contará com 200 lotes para tendas e 30 a 40 lotes para autocaravanas, sob gestão municipal e com um regulamento próprio, que o executivo está a preparar e vai levar a reunião de câmara em dezembro.

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