Para Júlio Barroso, na base do problema que levou o município a ficar sem PDM – documento que chegou a entrar em vigor em 1994, mas dois anos depois foi anulado por uma decisão judicial, á qual se seguiram sucessivos recursos até a última instância confirmar a primeira decisão, em 2002 – esteve “um erro formal cometido pela Câmara de Lagos”, que “aprovou um PDM com uma diferença significativa relativamente áquele que tinha sido submetido á discussão pública”
“O PDM tinha determinada formulação para determinado terreno, mas na versão final, por indicação do Governo de então, o terreno, que era edificável, passou a zona verde e isso não foi submetido a discussão pública. A entidade que era detentora do terreno, e que perdeu 6.000 lotes na zona da Meia Praia, que é a zona mais turística e valiosa de Lagos, recorreu da decisão e o processo levou esses anos todos em tribunal”, acrescentou
Júlio Barroso disse que tomou posse em 2002, após a vitória do PS nas autárquicas de 2001, e deu indicações para que fosse retomado o processo para aprovação do PDM, realizando a consulta pública que não tinha sido feita, mas nesse ano surgiu um conjunto de alterações legislativas, nomeadamente do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), que obrigou a que o documento fosse revisto e adaptado ás novas exigências
“Tem sido uma luta titânica para adaptar o Plano ás novas realidades e fazer com que as entidades dependentes do Estado, nomeadamente a Reserva Agrícola, a Reserva Ecológica ou a Direção de Cultura ou de Arqueologia, se conformem com as soluções e nós próprios consigamos perceber o que pretendem”, afirmou
Júlio Barroso frisou que “a Câmara tem contratadas três equipas para a elaboração do Plano”, mas até ao momento ainda não foi possível encontrar uma solução que responda a todas as exigências, apesar das sucessivas aprovações de propostas de PDM pelo município, que “não passam no crivo dessas entidades”
“Não há má-fé, há é legislação que é elaborada e não respeita o que está feito para trás e há entidades que, nessas zonas de penumbra da legislação, fazem ás vezes exigências ou apontam falhas, irregularidades e necessidades de aperfeiçoamento que, muitas vezes, as entidades contratadas para tratar do assunto desconheciam ou consideram exageradas”, acrescentou
Qualquer mexida, como por exemplo assinalar a classificação de um sobreiro, obriga a rever um sem fim de plantas, consultas a outras entidades e a obter novos pareceres, que têm atrasado consideravelmente o processo, deixando o autarca descrente numa solução a breve prazo
“Tem sido uma luta da qual confesso que saio cansado e até um bocado revoltado, porque acho que da parte das entidades não houve nunca um sentido de colaboração positivo e construtivo, tirando raras, mas boas exceções”, criticou
