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Política

Portaria que permite legalizar casas no núcleo da Culatra entra hoje em vigor

A portaria que permite legalizar edificações sem título de utilização no núcleo da Culatra, na ilha com o mesmo nome, entra hoje em vigor, passando este a ser reconhecido como um “núcleo residencial piscatório consolidado”. Segundo a portaria publicada na segunda-feira em Diário da República, a partir de hoje e no prazo de seis meses os interessados podem apresentar um …

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Alargado prazo para candidaturas aos apoios para agricultores afetados pelo incêndio de Monchique

O Governo decidiu prolongar por mais um mês, até 31 de outubro, os prazos para a apresentação de candidaturas aos apoios destinados aos agricultores que sofreram prejuízos na sequência do incêndio na serra de Monchique. O prazo inicial tinha sido estabelecido para 30 de setembro, mas o Ministério da Agricultura decidiu estendê-lo após pedidos da Câmara de Monchique, da Caixa …

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Ministério garante que agricultores afetados pelo fogo de Monchique que se candidatem terão apoio

O Ministério da Agricultura informou que todos os agricultores afetados pelo incêndio de Monchique que se candidatem aos apoios disponibilizados para repor o potencial produtivo terão direito a apoio, lembrando que as candidaturas terminam a 30 de setembro. A elaboração das candidaturas dos agricultores tem contado com o apoio dos técnicos do Ministério da Agricultura, da Câmara Municipal de Monchique …

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Câmara de Silves rejeita transferência de novas competências em 2019

A Câmara de Silves anunciou a semana passada que rejeitou a proposta de transferência de competências por parte do Governo em 2019, considerando que isso representaria um “péssimo serviço” para a população. O município, presidida por Rosa Palma (CDU), é o primeiro no Algarve a anunciar a decisão, aprovada em Assembleia Municipal no passado dia 12, depois de a Câmara …

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Confederação acusa Governo de discriminar agricultores afetados pelo fogo de Monchique

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) acusou a semana passada o Ministério da Agricultura de discriminar os agricultores lesados pelo incêndio de Monchique e exigiu candidaturas simplificadas para os prejuízos até cinco mil euros. Num comunicado emitido, a CNA considera haver uma “discriminação ostensiva” por parte do Ministério da Agricultura e do Governo para com os agricultores algarvios lesados pelo …

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