O órgão autárquico de maioria socialista aprovou uma proposta a pedir a suspensão da discussão pública da revisão do plano apresentada pelo Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), que diz não ter tido em conta as sugestões apresentadas por outros organismos e violar as leis em vigor.
A Assembleia Municipal(AM)considera necessário "suspender os efeitos da discussão pública e retomar um processo sério com vista à elaboração de um plano, que efetivamente sirva os interesses da conservação da natureza e que contribua para o bem-estar das suas populações".
Para a Assembleia Municipal de Aljezur, que reuniu na passada sexta feira, a proposta de revisão do PO-PNSACV (Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina) "é uma verdadeira sentença de morte para as actividades económicas e para os próprios valores naturais e acima de tudo é uma ordem de expulsão, para fora da sua terra, dos residentes deste município".
A AM diz ainda que ao longo de todo o processo de revisão do Plano de Ordenamento do Parque "os autarcas aljezurenses participaram ativamente no processo sugerindo alterações e denunciando o abuso regulamentar do plano".
"Lamentavelmente só em questões menores fomos atendidos e nas questões de fundo e de substância fomos totalmente ignorados", lamenta a AM.
Os autarcas de Aljezur criticam ainda o facto de o ICNB ter de dar parecer sobre qualquer atuação no Parque, pareceres esses que têm de ser pagos, e dispor de 45 dias par o fazer.
"A vida das pessoas de Aljezur ficará suspensa por três meses até que o ICNB responda, se tiver condições logísticas e humanas para o fazer", refere a AM, para quem o Instituto "é um organismo sem dinheiro, sem meios técnicos e humanos" e "a experiência do passado diz que não terá as mínimas condições para dar resposta a tantos pareceres".
A AM considera ainda que a proposta de revisão apresentada pelo ICNB "viola vários princípios constitucionais, do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) e de outras disposições legais", apontando 12 exemplos, que vão desde violações "princípios da propriedade privada" à não inclusão das 2000 camas turísticas previstas pelas Unidades de Desenvolvimento Turístico do PROT para a Costa Vicentina.
Lusa
