Os deputados eleitos pelo Algarve requereram à Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República audições às várias entidades com a tutela sobre a Ria Formosa devido à reclassificação das zonas de produção de bivalves naquele ecossistema.
“Os deputados Cristóvão Norte (PSD), Miguel Freitas (PS), Paulo Sá (PCP), Artur Rêgo (CDS-PP) e Cecília Honório (Bloco de Esquerda) vão requerer à Comissão de Agricultura e Mar a realização de audições a autarquias, associações setoriais e entidades regionais com a tutela sobre a Ria Formosa e que as mesmas se realizem em Olhão”, lê-se num comunicado do PS/Algarve hoje divulgado.
Nestas audições deverão ser ouvidos autarcas, designadamente o de Olhão e o presidente da Administração da Região Hidrográfica do Algarve (ARH), adiantaram à agência Lusa alguns dos deputados que requereram as audições à Comissão de Agricultura e Mar.
A reclassificação das zonas de produção de bivalves na Ria Formosa – feita com a publicação do despacho n.º 15.264, de 22 de novembro de 2013 – suscitou críticas de viveiristas e mariscadores na semana passada, tendo o Sindicato das Pescas do Sul questionado as alterações contidas no diploma que, alegam, aumentam os custos de produção.
Na semana passada, no dia 28, o deputado Cristóvão Norte pediu a presença do secretário de Estado do Mar e do presidente do Instituto Português do Mar e da Atmosfera “com urgência” na Assembleia da República para “conhecer as razões que determinaram a reclassificação das zonas de produção de bivalves”.
O deputado socialista Miguel Freitas alertou hoje, por seu turno, que a reclassificação vai ter um “impacto regional significativo”, porque estão em causa cerca de 2.000 postos de trabalho só na região do Algarve”.
Os pedidos de audições dos deputados eleitos pelo círculo de Faro foram motivados pelo resultado das ações de monitorização e controlo estabelecidas por regulamentos comunitários e pela legislação nacional, que originaram na desclassificação de zonas anteriormente classificadas com A (onde os bivalves podem ser apanhados e comercializados para consumo humano direto), que passaram a B (onde os bivalves podem ser apanhados e destinados a depuração, transposição ou transformação em unidade industrial), ou C (onde só podem ir para a indústria) ou até mesmo interditas, explica a nota de imprensa.
Com a nova reclassificação, várias zonas classificadas como B na Ria Formosa, durante os últimos 20 anos, passaram para um nível inferior o que impossibilita a sua comercialização.
Na próxima quarta-feira dever-se-á conhecer a decisão da Comissão de Agricultura e Mar face ao requerimento dos deputados algarvios.
