O Tribunal de Contas (TdC) emitiu o visto que permitirá à Câmara de Faro aceder a 16,7 milhões de euros do Programa de Apoio à Economia Local(PAEL), aguardado há dois anos, e pagar mais de sete mil faturas.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da autarquia explicou que o visto do TdC – emitido na quarta-feira e que era aguardado desde a aprovação da proposta de adesão ao plano, em dezembro de 2012 -, vai permitir à autarquia “injetar capital na economia local, uma vez que a maioria dos credores são empresas do concelho de Faro”.
Rogério Bacalhau (PSD/CDS-PP/MPT/PPM) explicou que a verba atribuída é menor do que aquela que o município tinha pedido inicialmente (20 milhões), por não terem sido consideradas elegíveis as parcelas que permitiriam pagar os prejuízos do mercado municipal entre 2007 e 2009 e a dívida relativa ao capital social da Sociedade Polis Ria Formosa.
Estas dívidas, que totalizam 5,7 milhões de euros, deverão ser pagas com recurso a um empréstimo bancário, processo que está em curso e cuja aprovação viabilizará a atribuição da segunda tranche da verba prevista no PAEL, acrescentou o autarca, sublinhando que, assim, fica “resolvida” a dívida de curto prazo.
Rogério Bacalhau espera que a primeira parcela (60%) seja desbloqueada “nos próximos dias”, prevendo-se que a segunda (20%) seja disponibilizada mediante comprovativo do pagamento integral, por ordem cronológica, das dívidas elegíveis abrangidas pela anterior, embora esteja também dependente da aprovação do empréstimo de 5,7 milhões de euros à banca.
Também a terceira parcela (20%) é transferida após o comprovativo do pagamento integral das dívidas elegíveis abrangidas pela parcela anterior.
O PAEL é uma linha de crédito para regularizar dívidas vencidas há mais de 90 dias, emitidas até 31 de março de 2012.
O empréstimo será pago no prazo de 20 anos.
