Câmara de Loulé abre processo de contra-ordenação ao Aquashow

O autarca acrescentou que a “única” questão por resolver é a falta de um segundo exemplar do processo, a entregar pelo Aquashow, que obrigatoriamente tem de ser analisado pela delegada de Saúde.

Questionado sobre a segurança do equipamento, Seruca Emídio informou que essa garantia é dada por um documento do construtor.

“É a própria fábrica que assina uma garantia que é entregue à vistoria e aos organismos públicos”, disse à Lusa.

De acordo com a informação que possui, o autarca acredita que a estrutura está em condições, mas admite a possibilidade de suspender o funcionamento do ‘Top-swing’ se for essa a indicação da delegada de Saúde.

Seruca Emidio sublinhou ainda que a “vigilância nunca será abrandada”.

O autarca explicou ainda que o equipamento em causa necessitou de um obra de construção civil (uma base de cimento), cuja “competência de licenciamento” pertenceu à câmara.

“Ou seja a Câmara Municipal licencia, neste caso, as obras de construção civil da fixação do equipamento ao terreno, e não o equipamento em si, que é montado de acordo com as especificações do fabricante e deve estar devidamente certificado pelas normas europeias”, afirmou ainda o autarca.

Segundo o presidente, o Aquashow instruiu um “processo de comunicação prévia na Câmara para a instalação do referido equipamento, mas antes de concluir esse processo, instalou-o”.

Após uma queixa recebida na câmara, os serviços de fiscalização confirmaram que o equipamento “estava instalado antes da conclusão do processo camarário”.

Por isso, foi levantado o respetivo “auto de notícia que, origina um processo de contra-ordenação, independentemente de outras medidas a tomar, que estão a ser ponderadas pela Câmara”.

“O funcionamento do equipamento sem a autorização camarária é da exclusiva responsabilidade do proprietário”, referiu ainda.

Um porta-voz do Parque Aquashow admitiu que o ´Top-swing´ “está autorizado a funcionar” embora ainda “não tenha recebido a licença” da câmara.