“O primeiro conselho que poderia dar é que sempre que exista uma situação em que uma pessoa se sinta vítima de erros de saúde deve dirigir-se às entidades competentes, como a Polícia Judiciária ou o Ministério Público e também às instituições do Ministério da Saúde”, declarou à agência Lusa Eurico Reis, juiz que presidiu à comissão de acompanhamento do processo das seis pessoas que ficaram cegas após uma operação no Hospital Santa Maria, em Lisboa.
“Muitas vezes as pessoas não se queixam. É às pessoas concretas que cabe dar o primeiro passo, não se acomodarem, apesar da situação de dor e constrangimento. Se não fizerem queixa é que nada sucederá de certeza e as pessoas que praticam atos impróprios continuarão a praticá-los impunemente”, continuou.
Para Eurico Reis, caso a clínica da Lagoa não aceite entrar num processo negocial com as vítimas, estas “podem e devem participar criminalmente”, até porque se trata de uma “ofensa corporal grave”.
As vítimas podem ainda avançar para um processo cível, de pedido de indemnização, mas só o deverão fazer depois de apurados os danos que sofreram e as suas consequências, aconselha o juiz: “Foi por isso que demorámos seis meses na comissão de acompanhamento nas vítimas de Santa Maria”.
Apesar de desconhecer pormenores do caso da clínica privada na Lagoa Eurico Reis afirma que é uma situação bem diferente da passada no Santa Maria.
“Há uma grande diferença, já que o Santa Maria pertence ao Estado. E houve uma postura extremamente inovadora do Conselho de Administração [ao iniciar processo negocial]. Aqui trata-se de uma empresa privada”, disse.
Contudo, e sublinhando que desconhece a extensão das lesões, Eurico Reis afirmou que nos casos de cegueira a “ofensa é suficientemente grave para que o próprio Ministério Público possa desencadear por si só um processo”.
“Não faz mal nenhum se [as vítimas] fizerem queixa e muito sinceramente acho que era isso que deviam fazer. Trata-se de uma clínica que estará a funcionar fora das regras definidas por lei e isso é muito grave”, comentou ainda à Lusa.
No caso do Hospital Santa Maria, ocorrido há um ano, uma troca de medicamento na farmácia do hospital esteve na origem dos casos de cegueira, segundo o relatório da Polícia Judiciária.
Na sequência disso, o Ministério Público acusou em dezembro de 2009 um farmacêutico e uma técnica de farmácia e diagnóstico como autores, na forma de dolo eventual e em concurso real, de seis crimes de ofensa à integridade física grave.
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
