O presidente da câmara, Luís Gomes, garantiu à agência Lusa que "desde que haja capacidade financeira a autarquia intervirá em situações semelhantes".
Esta é a quarta intervenção municipal para salvar casas de famílias do concelho de execuções fiscais ou bancárias, numa forma de actuação praticamente inédita a nível nacional, tendo a câmara algarvia já gasto no total uma verba próxima dos 275.000 euros.
Todos eram agregados com desempregados, que estavam em incumprimento e se não houvesse intervenção da autarquia os imóveis eram penhorados e as famílias despejadas.
"Qual era a alternativa? Deixar as pessoas irem para a rua?", questionou o autarca, para quem estas intervenções "foram decididas pelo executivo dentro das suas competências", sem necessidade de consulta aos órgãos autárquicos.
A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António anunciou que "foi a hasta pública para salvar a habitação de uma família de nove elementos", precisando que o agregado "tinha sido notificado pelas Finanças por penhora da casa onde habitavam, vendo-se em risco de perder o imóvel e de ficar sem lugar para viver".
"Graças à intervenção da autarquia, que adquiriu o imóvel pelo valor de 95.000 euros, a respectiva família pode continuar a viver na sua habitação, passando a pagar uma renda mensal à autarquia", explicou a câmara.
"Situações como esta são profundamente lamentáveis. Não poderíamos deixar que nove pessoas ficassem na rua sem um tecto para viver, especialmente uma família com três crianças tão pequenas", justificou o presidente da câmara de Vila Real de Santo António.
Luís Gomes disse à Lusa que "hoje em dia, com a crise, as pessoas estão desempregadas e a câmara tem que dar a cara por elas, sob pena de ficarem na rua", sublinhando que a autarquia não perde "porque fica sempre com o património".
"Enquanto as Finanças não têm rosto, a autarquia faz um acompanhamento desse agregados familiares, vê as condições de inserção profissional e ajusta a renda às suas condições financeiras. Não é misericórdia, é intervir com exigência de responsabilidade", respondeu o autarca quando questionado sobre as garantias de pagamento por parte de famílias que já se encontravam em incumprimento.
