Em declarações à FOLHA DO DOMINGO, o actual provedor da Misericórdia de Aljezur explicou que a instituição não passou a utilizar naquela altura o edifício porque, para além de a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve nunca ter feito a sua entrega nem comunicado a sua saída, o mesmo já se encontrava a precisar de obras. “Não íamos tomar conta de um edifício degradado para depois termos de assumir as responsabilidades”, justifica Gil da Luz, acrescentando que a Misericórdia enviou diversos ofícios à ARS com vista à resolução do problema, embora sem sucesso.
Localizado na Igreja Nova, freguesia e concelho de Aljezur, o edifício projectado pelo conhecido arquitecto Manuel Gomes da Costa, não foi entregue até hoje ao seu legítimo proprietário apesar de o caso já ter ido a tribunal.
A Misericórdia refere que, em 2001, a sua Mesa Administrativa decidiu proceder judicialmente contra a ARS do Algarve, pela não devolução do mesmo e pelo abandono e consequente degradação que o sujeitou e diz que a ARS, por sentença judicial do Tribunal de Lagos, foi condenada a devolver o edifício nas mesmas condições de utilização em que o recebera e ainda a pagar rendas desde a cessação do Contrato de Cedência (Julho de 2002) até à data em que vier a proceder à sua devolução.
Na altura, a ARS terá recorrido da sentença judicial, mas em Junho de 2008, a mesma transitou em julgado pelo Tribunal da Relação de Évora.
A Misericórdia queixa-se ainda neste processo de um “absoluto silêncio” da ARS e garante que, logo após a cedência do prédio, “as várias Mesas Administrativas que passaram pela Instituição tentaram estabelecer diálogo com a Administração Regional de Saúde do Algarve, no sentido de corrigir aquela situação, deveras prejudicial para uma Instituição tão pobre que, que por falta de melhores instalações, se viu forçada a recolher idosos desprotegidos na própria sacristia da igreja da Misericórdia, situação esta que se manteve por vários anos”.
Perante a indiferença por parte da ARS relativamente à decisão judicial, em Setembro de 2009, a Mesa Administrativa decidiu enviar um ofício ao seu presidente, Rui Lourenço, solicitando-lhe a execução da mesma e assegura que só após conhecimento a “todas as entidades representativas do poder executivo, judicial e aos líderes dos partidos políticos com assento na Assembleia da República”, em Março deste ano, a ARS propôs o pagamento do verba de 200.000 euros a título de compensação pelos custos de reparação do imóvel, bem como o pagamento da quantia de 89.121 euros a título de compensação pela retenção do imóvel.
Segundo a instituição, “a proposta não foi aceite, nem poderia de alguma forma tê-lo sido, uma vez que um estudo técnico mandado elaborar pela Misericórdia” aponta um montante muito superior para a recuperação do imóvel e a avaliação feita por uma “empresa da especialidade”, para calcular os valores das rendas que a instituição deveria ter recebido a partir do período de Julho de 2002 até à presente data apresenta um valor de 466.667 euros.
Abrindo a porta a um acordo, o provedor Gil da Luz não descarta a possibilidade de poder ser a ARS a comprometer-se directamente com as obras de recuperação do prédio, desde que estas tenham supervisão da Misericórdia. Em relação às rendas em atraso, o mesmo responsável considera igualmente possível chegar-se a um “consenso”.
Contactada pela FOLHA DO DOMINGO para esclarecer o caso, a ARS do Algarve pediu-nos para expor o assunto por e-mail e até ao momento ainda não respondeu ao nosso pedido.
Samuel Mendonça
