O presidente da Câmara de Loulé anunciou na segunda-feira a liquidação antecipada do empréstimo concedido ao abrigo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), comprometendo-se a pagar os restantes dez milhões de euros de dívida até ao final de dezembro.
A medida permitirá antecipar em três anos o pagamento do empréstimo contratualizado com o Estado pelo anterior executivo social-democrata, em dezembro de 2012, no valor total de 14,5 milhões de euros e com um prazo de pagamento previsto de cinco anos, até novembro de 2017.
Em conferência de imprensa realizada para o balanço de um ano de mandato, o atual presidente da autarquia, Vítor Aleixo (PS), afirmou que o pagamento antecipado do empréstimo possibilitará reduzir a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no próximo ano e dotar a autarquia de maior autonomia financeira.
“Atendendo à enorme perda de receita que se prenuncia para os próximos anos, decidimos liquidar na totalidade os dez milhões de euros que deveriam ser pagos até novembro de 2017”, afirmou, atribuindo a previsível descida de receitas à extinção do Imposto Municipal sobre as Transmissões (IMT), em 2018, e à verba de 4,2 milhões de euros que nos próximos sete anos a autarquia terá que injetar no Fundo de Apoio Municipal (FAM).
Vítor Aleixo sublinhou que, durante o último ano, a autarquia conseguiu reduzir o passivo – que em outubro de 2013, quando tomou posse o executivo socialista, era de 80 milhões de euros – em 13, 1 milhões de euros, enquanto a redução da dívida foi na ordem dos 11,4 milhões de euros.
Com a liquidação do PAEL, até ao final do ano, o presidente do município estima conseguir reduzir o passivo entre 22 a 24 milhões de euros, uma forma de “aliviar” as finanças do município nos próximos anos, uma vez que, com a extinção do IMT a Câmara de Loulé perderá cerca de 23% da sua receita média anual.
O pagamento daquele imposto é uma das principais fontes de financiamento da autarquia de Loulé, frisou o autarca, e foi a verba recebida durante o último ano que contribuiu para que a autarquia aumentasse as suas receitas em 4,6%.
Em declarações aos jornalistas, Vítor Aleixo disse ainda esperar, com o alívio financeiro decorrente da libertação do PAEL, poder contratar pessoal, embora o Governo tenha imposto às autarquias limites nessa matéria, obrigando à manutenção da despesa com pessoal ao nível dos últimos três anos.
“Espero que as regras possam ser alteradas, é altura de rever essa lei”, defendeu o autarca, observando que, “sem perder o sentido de rigor, não se pode cair no extremo oposto” de as autarquias ficarem impossibilitadas de contratar.
