A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve embargou a construção de 14,8 hectares de estufas em zona de Reserva Ecológica Nacional, em Tavira, por incompatibilidade com esse regime jurídico, disse hoje o presidente, David Santos.
A CCDR determinou, além do processo de contraordenação, “a imediata remoção de todas as estruturas entretanto colocadas no solo”. David Santos frisou à Lusa que “os instrumentos de gestão territorial incidentes no local – Plano Diretor Municipal de Tavira, Plano de Ordenamento da Orla Costeira e Plano de Ordenamento do Parque natural da Ria Formosa – são impeditivos da urbanização e da edificação”.
Contudo, a direção da empresa promotora do projeto, a Superxpot, com sede em Huelva (Espanha), disse à Lusa que espera “em breve obter todas as autorizações necessárias” para retomar a edificação e começar a cultivar frutos vermelhos.
Ignácio Márquez, da direção da Surexport, reconheceu que só foram apresentados pedidos de autorização ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, que “deu parecer positivo”, mas “por desconhecimento” não foram replicados esses pedidos junto de outras entidades, como a CCDR.
A área em causa está situada na freguesia da Luz, no concelho de Tavira, numa “faixa de proteção do sistema lagunar” da ria Formosa abrangida pela Reserva Ecológica Nacional (REN) e junto a vestígios arqueológicos de Balsa, uma antiga cidade do período romano, mas a expetativa da empresa espanhola é de iniciar a exploração “dentro de meses”.
“Operamos em vários países, sempre dentro da legalidade, e queremos fazer o mesmo em Portugal. Houve um erro nosso, por desconhecimento de que tínhamos que fazer o mesmo pedido a várias entidades, mas agora já sabemos como devemos proceder e estamos a corrigir a situação. Temos tido uma excelente colaboração e relação com as autoridades portuguesas e esperamos em breve retomar os trabalhos”, afirmou Ignácio Marquez.
Questionado sobre se o procedimento para licenciar o projeto é mais simples em Espanha, Ignácio Márquez respondeu que isso não acontece apenas naquele país. A empresa trabalha também na Holanda e está habituada a “apresentar um único pedido” que depois é replicado para os restantes organismos.
“Sem ter intenção de criticar, em Portugal é diferente, não sabíamos que era assim, mas agora já sabemos e vamos responder a todas as solicitações a que estejamos obrigados”, acrescentou.
David Santos sublinhou ainda que a CCDR do Algarve se pronunciou apenas sobre a REN e alertou para a existência de “competências e eventual atuação sancionatória de outras entidades no âmbito de outros regimes jurídicos”, como o “relativo à proteção de bens culturais imóveis”, numa referência ao parecer que a Direção Regional de Cultura também terá de dar devido à existência no local de vestígios arqueológicos.
