Nos diferentes países da União Europeia há atualmente 51 regiões, onde se inclui o Algarve, que têm um PIB per capita entre os 75 e os 90 por cento da média comunitária, o que não lhes permitiria aceder aos benefícios financeiros do próximo quadro comunitário de apoio para 2014/2020.
“Os parlamentares pedem à Comissão [Europeia] que apresente uma proposta que garanta a prestação de ‘ajuda transitória, adaptável, sólida e proporcionada’ às regiões cujo PIB se situa entre 75 e 90 por cento da média da UE, criando uma categoria intermédia”, refere o comunicado do Gabinete do Parlamento Europeu em Lisboa.
Para a Comissão de Desenvolvimento Regional do PE, a aprovação desta proposta vai permitir “abordar melhor os impactos negativos da crise económica e financeira nas regiões”.
A posição dos eurodeputados sobre as “regiões intermédias” aponta ainda para a “simplificação do acesso às ajudas, controlos mais eficazes e, também, uma melhor cooperação transfronteiriça”.
As regiões portuguesas NUTS II (nomenclatura comum das unidades territoriais estatísticas) com uma população de 800 mil a três milhões de pessoas e um PIB per capita inferior a 75 por cento da média da UE encontram-se distribuídas, em termos de elegibilidade, em regiões de ‘convergência’, ‘phasing-out’ e ‘phasing in’.
Assim, em termos de elegibilidade, o Norte, Centro, Alentejo e Açores são regiões de convergência, a Madeira uma região de ‘phasing-in’ e Lisboa uma região da competitividade e do emprego.
A região do Algarve, em ‘phasing out’, e que por isso corria o risco de perder o acesso a novos fundos comunitários a partir de 2014, deverá ser a grande beneficiária da criação das novas “regiões intermédias”.
