A Assembleia Municipal de Tavira pediu a “suspensão imediata” dos contratos assinados e dos trabalhos eventualmente em curso para prospeção e exploração de gás natural e petróleo no Algarve, numa moção ontem divulgada.
No texto da moção, apresentada pelos eleitos do PS, a Assembleia Municipal (AM) de Tavira manifesta a sua “profunda oposição à prospeção e exploração de petróleo ou gás natural no Algarve, nomeadamente no concelho e seu litoral”, e solicita ao Governo “a suspensão imediata dos contratos já assinados e dos trabalhos eventualmente em curso”.
A moção refere que, numa época em que “se intensificam as políticas de incentivos às energias renováveis, algumas empresas avançam na região, em contracorrente, para a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, não se sabendo as reais contrapartidas para o Algarve”.
A AM observa que “o Estado Português, através da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), concedeu direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no Algarve (em terra e no mar)”, e critica o processo por ter sido conduzido no “mais profundo ‘secretismo’” e “de forma pouco transparente”, sem informação a autarcas e populações.
É igualmente apontado na moção que “não se conhecem quaisquer estudos de impacto ou avaliação ambiental” ou “que avaliem os impactos na qualidade de vida das populações, os efeitos na economia local e social, bem como na saúde das populações”.
A moção refere, ainda, que “existem sérias e fundamentadas dúvidas quanto à compatibilização das atividades autorizadas/licenciadas” com os valores ambientais e a biodiversidade protegida por mecanismos de Ordenamento do Território como a “Reserva Agrícola Nacional (RAN), a Reserva Ecológica Nacional (REN), a Rede Natura 2000 e Parques Naturais”.
A Assembleia Municipal recorda que há Governos que têm a “acuidade e responsabilidade” de trabalharem para “o fim da exploração de hidrocarbonetos por agravarem seriamente as alterações climáticas” e defende que “todos os esforços deviam ir no sentido da produção e utilização de energias renováveis, limpas e amigas do ambiente”.
A energia fotovoltaica ou a energia eólica, “aproveitando as excelentes condições climatéricas e naturais existentes na região do Algarve”, são exemplos apontados na moção como alternativas aos hidrocarbonetos.
Além de se opor e pedir o fim da exploração e prospeção de hidrocarbonetos no Algarve e em Tavira, a Assembleia Municipal decidiu também dar conta da aprovação da moção a diversas entidades, entre elas o Presidente da República, o presidente e grupos parlamentares da Assembleia da República, o primeiro-ministro ou os ministros com tutela nas áreas da Economia, do Ambiente e do Mar.
