O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé (TAFL) começou na segunda-feira a ouvir as testemunhas do processo que a Câmara Municipal de Olhão instaurou pela suspensão de demolições na ilha do Farol, na Ria Formosa, em defesa do camaleão, espécie protegida.
O presidente da Câmara Municipal de Olhão, António Miguel Pina, foi uma das testemunhas ouvidas ao início da tarde, tendo a acusação questionado a intenção da autarquia, que também é acionista da Sociedade Polis, entidade responsável pela execução de vários projetos de requalificação e pelo processo de demolições na Ria Formosa.
António Miguel Pina explicou que a constituição da Sociedade Polis e a aprovação do seu plano estratégico são anteriores à sua tomada de posse enquanto presidente da Câmara de Olhão.
O autarca frisou ainda que a autarquia aprovou o plano estratégico em 2010, mas que o plano de demolições só foi apresentado quando António M. Pina já tinha sido eleito, altura em que percebeu que os camaleões não estavam devidamente protegidos.
A acusação questionou ainda sobre a atuação da autarquia face à proteção dos camaleões em duas outras operações realizadas pela Polis, nomeadamente na Fuseta, mas António M. Pina frisou que ambas foram ações de reação à ação do mar e não um plano.
“Foi um ‘desenrascanço’ mas não houve planeamento nenhum”, reagiu o autarca, apontando que foram feitas várias tentativas de diálogo falhadas com a Sociedade Polis sobre a questão da proteção daquela espécie protegida.
O autarca frisou ainda, diante da juíza que está a liderar o processo, que a ação não é isolada, mas sim uma ação da autarquia que teve posição unânime de todos os partidos.
“É uma ação de toda a autarquia, que foi aprovada por unanimidade por todos os partidos, seja na Câmara, seja na Assembleia Municipal, com vista à proteção do património ambiental que é a Ria Formosa, em que uma das suas espécies protegidas é o camaleão, tal como o cavalo-marinho” disse à Lusa o presidente da Câmara Municipal de Olhão, à margem da sessão de depoimentos.
António M. Pina vincou que qualquer alusão ao facto do seu pai ter uma casa naquela ilha é uma estratégia para o descredibilizar.
O autarca disse que esta ação foi a solução possível numa altura em que foi considerado que as autoridades relacionadas com o processo estavam mais focadas nas demolições do que na proteção ambiental da Ria Formosa.
O Programa Polis Litoral da Ria Formosa é o instrumento financeiro para a execução do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura – Vila Real de Santo António, aprovado em 2005 e que deveria ter sido concluído em 2014, mas foi prolongado.
Após contestação contínua de moradores, associações, autarquias e vários partidos, o processo acabou por levar o presidente da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa, Sebastião Teixeira, a demitir-se, em outubro de 2016.
A 28 de novembro, o Governo anunciou José Pacheco como novo presidente do conselho de administração da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa.
O ministro do Ambiente garantiu em janeiro deste ano, no parlamento, que a retoma do processo de demolições nas ilhas-barreira da ria Formosa, no Algarve, vai deitar abaixo um total de 60 habitações durante os próximos três anos.
