A proposta foi aprovada, por maioria, com 10 votos a favor (BE, CDU e PS) e seis contra (PSD, CDS e um voto do PS), tendo cinco deputados do PS optado por se absterem.
No documento, o BE considera que "os resultados das políticas de austeridade, foram a recessão económica, a queda do investimento e o aumento do número de falências, o desemprego descontrolado, o alastrar da miséria e da exclusão social".
Para o Bloco de Esquerda, "em vez de arrepiar caminho, os responsáveis pelo desastre económico e social, respondem ainda com mais austeridade, que não é apenas um erro, mas uma opção de vida e uma obsessão de morte".
"No entanto, a divida pública vai crescendo, fruto dos juros usurários e da inevitável queda das receitas fiscais", destaca o documento.
O BE recorda que o descontentamento dos portugueses contra as políticas de austeridade, ficou expresso no decurso das manifestações do dia 15 de setembro, em várias cidades do país, onde "ecoou, espontaneamente, o clamor pela demissão do Governo".
Os bloquistas consideram ainda que o Governo "assumiu o papel de capataz da ‘troika’ – FMI/BCE/EU – e foi ainda mais longe nas medidas de austeridade do que previsto" no memorando assinado pelo PS, PSD e CDS, em maio de 2011."O exemplo mais flagrante desta atitude de vingança contra o seu próprio povo que, ao contrário do que afirmam, nunca viveu acima das possibilidades, é o roubo dos subsídios de férias e Natal aos trabalhadores da função pública, condenado pelo próprio Tribunal Constitucional", destaca o documento.
Na proposta os deputados municipais apontam ainda que a cobrança de portagens nas ex-Scut (autoestradas sem custos para os utilizadores), nomeadamente na Via Infante de Sagres (A22), como causadora "de levar a desgraça a muitas famílias e de matar o desenvolvimento económico e social do Algarve".
O documento aprovado pela Assembleia Municipal vai ser enviado ao Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Grupos Parlamentares e ao primeiro-ministro.
Lusa
