Os grupos parlamentares do PSD e CDS-PP recomendaram hoje ao Governo que submeta o projecto turístico previsto para a Praia Grande, na Lagoa dos Salgados, a uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) como medida preventiva.
O projeto turístico em causa, localizado no concelho de Silves nas zonas limítrofes da Lagoa dos Salgados, é da responsabilidade da empresa Galilei, e prevê uma capacidade de alojamento de quatro mil camas com a construção de três hotéis de quatro e cinco estrelas, dois aldeamentos turísticos e um campo de golfe de 18 buracos.
Em comunicado, os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP referem que, embora não seja obrigatório nos termos da atual legislação, consideram "ajustado aplicar a medida preventiva do exercício da AIA, de modo a identificar e conhecer os impactes que resultarão da implementação das infraestruturas e da componente edificada" do referido projeto.
Como tal, os parlamentares, entre os quais os deputados daqueles partidos eleitos pelo círculo de Faro, recomendam ao Governo que diligencie junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), autoridade com responsabilidade na matéria, para que o projeto seja efetivamente sujeito a uma Avaliação de Impacte Ambiental.
Apesar de a área não estar abrangida pela Rede Natura 2000 ou pela rede nacional de Áreas Protegidas, o que significa que a Lagoa dos Salgados não é considerada Zona de Proteção Especial, os deputados consideram que o projeto pode provocar impactes ambientais que "importa conhecer" para assegurar a sua "sustentabilidade ambiental e territorial".
A 8 de outubro, o secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território tinha já solicitado um parecer fundamentado à APA acerca da pertinência de estender o procedimento de avaliação ambiental à totalidade do projeto, incluíndo não só o campo de golfe, como toda a componente edificada.
O pedido daquele governante surgiu poucos dias depois de dois deputados do Bloco de Esquerda terem questionado o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as medidas previstas para garantir a proteção daquela lagoa, que serve de ‘habitat’ para cerca de 150 espécies de aves.
No mesmo requerimento, os deputados do BE questionavam sobre a possibilidade de impedir a construção do empreendimento turístico que tem sido contestado por várias associações ambientalistas por colocar em causa a Lagoa dos Salgados.
Lusa
