Em declarações à agência Lusa, Luís Villas-Boas deu o exemplo do que se passa em Inglaterra, onde “não há proteção a brincar, nem há crianças que se suspeitam que são maltratadas e continuam na casa”.
“Não pode haver leis de proteção, como há em vigor, em que se tenta negociar com o agressor se pode deixar sair a criança de casa para ir para uma instituição para cessar a agressão. Isto é impensável, mas está em vigor em Portugal esta lei”, frisou.
Para Villas-Boas, “é preferível retirar uma criança por excesso de segurança do que deixá-la ficar” no local onde pode estar a ser maltratada.
Por outro lado, defende, não devem existir acordos entre as autoridades e os pais: “Qual acordo, nem meio acordo. Se há suspeitas ou provas de maus-tratos” a criança deve ser retirada ou “estar-se-á porventura à espera de encontrar um pai a violar uma filha durante a madrugada? Esse flagrante delito não vai acontecer”.
Villas-Boas falava a propósito do caso das crianças que morreram em Alenquer num incêndio em casa alegadamente ateado pela mãe. Segundo a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJR), a família não permitiu a intervenção da comissão e o caso terá seguido para tribunal.
De acordo com o responsável, “há problemas graves por resolver no âmbito da proteção, da adoção, do acolhimento e da emergência Infantil”.
Na proteção deve imperar “uma autoridade interventiva, quando é necessário retirar ou atuar sobre situações sinalizadas ou conhecidas, mas nem sempre há a energia que deveria haver”, disse o também coordenador do grupo de trabalho que irá lançar a Agenda Criança, que visa assegurar a garantia dos direitos, proteção e cuidados necessários das crianças.
“A autoridade que falta tem de ser imposta por via de documentação legal e por via da reformatação dos mecanismos da proteção, passando pela lei de proteção e pela quantidade e tipologia das comissões de proteção de crianças de jovens em risco”.
Na sua opinião, o número de comissões existentes em Portugal (309) “é exorbitante”, quando a Escócia, para 7,5 milhões de habitantes, tem 18 comissões.
Lamentou ainda o facto de apenas meia dúzia de comissões serem presididas pela Segurança Social: “Há professores, enfermeiros, funcionários autárquicos à frente de comissões, mas falta-lhes o poder, falta-lhes a autoridade. Como é que se protege sem autoridade”, frisou.
“Tudo isto necessita de ser repensado”, observou.
Já o acolhimento deve caminhar no sentido de se acabar gradualmente com a institucionalização prolongada e “intensificar-se o acolhimento familiar para crianças com mais de cinco anos, que quase não existe em Portugal”, considera.
“Devem criar-se famílias de acolhimento, formadas e remuneradas para receberem crianças e, ao mesmo tempo, terminar com o acolhimento de crianças com menos de cinco anos em amas”, defendeu, considerando que “a cultura institucional das crianças é uma negação do seu direito à família”.
Dados do Instituto da Segurança Social (ISS) enviados à Lusa indicam que, em 2011, existiam 568 crianças para adoção, 432 em pré-adoção e 538 a aguardar integração em famílias adotivas.
Existiam 583 candidaturas para adoção e 2.150 candidatos em lista de espera, um número quatro vezes superior ao de crianças em situação de adotabilidade.
O número dos candidatos em lista de espera que preferem crianças até aos seis anos é 12 vezes superior ao número de menores para adotar. Apenas um quinto dos candidatos aceita adotar irmãos.
Segundo o ISS, cerca de 7% do total de pré-adoções foram interrompidas devido a “uma série de fatores que impedem a constituição de laços de vinculação seguros entre a criança e os adotantes”.
Lusa
