Em outubro, a Secretaria de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território solicitou o parecer pedido à Autoridade Nacional de AIA e agora está “assegurada a necessária comunicação e articulação com a Secretaria de Estado do Turismo”.
A tutela explicou em comunicado que, segundo a lei, o projeto para a Praia Grande, em Silves, não estava sujeito a avaliação de impacte ambiental, mas foi decidido solicitá-lo.
“Consideramos que é importante que possam ser identificados os impactes que resultarão da implementação das infraestruturas e da componente edificada do referido projeto de empreendimento”, justificou Pedro Afonso de Paulo, citado na nota.
A atual legislação prevê que por decisão de membros do Governo possa existir uma AIA para casos de intervenções não contemplados na lei, em função da sua localização, dimensão ou natureza.
O projeto está integrado no Plano de Pormenor da Subunidade Operativa de Planeamento e Gestão II da Praia Grande, publicado em 2008, altura em que não estava transposta para o direito interno português a Diretiva de Avaliação Ambiental Estratégica.
A área de intervenção não incide em áreas classificadas ao abrigo das Diretivas Comunitárias Aves e Habitats, acrescentou a tutela.
A secretaria de Estado lembrou que a zona não está abrangida pela Rede Natura 2000, nem pela rede nacional de Áreas Protegidas, por decisão do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, que “sempre o recusou por falta de fundamentação para o efeito”.
Ontem, os Amigos da Lagoa dos Salgados concentraram-se em Lisboa e entregaram no Ministério da Economia, que tutela o Turismo, um pedido para travar o projeto.
Lusa
