A Câmara de Albufeira garantiu hoje que o apoio de praia em construção na praia do Peneco cumpre os mecanismos de administração do território do litoral, em reação às críticas de ambientalistas pelo início dos trabalhos.
O projeto, em fase de colocação das fundações do edifício e que contou com uma escavadora a operar no areal, levou a Almargem – Associação de Defesa do Património Ambiental e Cultural do Algarve – a pedir a “paragem e reversão imediata das obras” na praia do Peneco, por a edificação estar em zona suscetível de ser atingida pelo mar.
A Câmara algarvia assegurou que “o projeto está integrado no Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Burgau/ Vilamoura”, publicado pela resolução de Conselho de Ministros n.º 33/99, de 27 de abril e que determina “a localização e tipologia dos apoios de praia em função das características de cada território”.
Para determinar essa localização e tipologia foram analisados critérios como a “ação do mar, faixa de risco para terra e mar, área disponível para nova construção, área da anterior ocupação e capacidade de utilização balnear da praia”, precisou o município num comunicado, depois de os ambientalistas também terem recordado que já existiu no local outro apoio, que foi destruído pelo mar em 2001.
A Câmara frisou que este apoio é “um entre os 200 que estão a ser requalificados em todo o litoral algarvio, sob o domínio do Estado Central, Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR)”, e o projeto de arquitetura, assim como o licenciamento, “foi aprovado por unanimidade (PS, PSD e VIVA)” nos órgãos autárquicos.
“Depois da destruição, pelo facto de ser de alvenaria, a localização e o tipo de estrutura foram alteradas, passando a situar-se fora das faixas de risco das arribas e a estrutura a ser em madeira. Daí que no Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Burgau-Vilamoura (ainda em vigor), disponível no site da APA, conste um apoio de praia naquela localização”, justificou a autarquia, comparando o edifício com o destruído em 2001.
A Câmara destacou também a “intervenção prevista no POOC de alimentação artificial do troço entre a Praia do Peneco e o Forte de S. João, efetuada em 2011”, que permitiu “avaliar a sua evolução e longevidade” para decidir a “melhor localização” do novo edifício, que deve estar concluído a tempo da próxima época balnear.
Sobre as imagens que circularam na imprensa e redes sociais a mostrar a escavação com as fundações do edifício em pleno areal do Peneco, o município disse que retratavam “cilindros das sapatas de fundação”, que ficarão soterrados, enquanto o edifício ficará “sobrelevado, mais alto do que a areia, para que não colapse no caso de o mar avançar” ou a praia perder areia.
