“O principal problema reside, quanto a nós, na composição da Assembleia Geral, e por conseguinte na Assembleia eleitoral, e que se prende com a necessidade de serem clarificados os aspetos que levem o setor privado a poder ter uma representação nessa assembleia idêntica à das entidades públicas”, afirmou Elidérico Viegas à agência Lusa.
O presidente da Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) considerou que “as entidades privadas têm tido apenas uma presença simbólica” nesse órgão, “sem qualquer capacidade para influenciar as decisões” das Entidades Regionais de Turismo, situação que pretende ver modificada na nova lei.
Elidérico Viegas defendeu que esse equilíbrio iria “permitir a participação direta e objetiva dos privados na gestão dos destinos destes órgão, que tem sido até agora exclusivamente política ou partidária”, e “contribuir para um maior empenhamento do setor empresarial no financiamento destes organismos para a promoção turística e para o marketing e vendas do turismo do Algarve”.
A atribuição de verbas para a promoção das Entidades Regionais de Turismo tendo como critério o número de camas também preocupa a AHETA, que quer ver reconhecido o peso do Algarve para o turismo nacional.
“Esse é outro aspeto que nos preocupa. As cinco entidades regionais de turismo previstas não são todas iguais e o Algarve, embora tenha em termos territoriais o espaço mais pequeno, é aquele que também congrega mais camas”, afirmou.
Elidérico Viegas frisou que “há uma realidade da oferta turística regional relacionada com o alojamento local e com o turismo residencial, que para efeitos de atribuição de verbas não conta”, pelo que “o Algarve está, quando comparado com outras regiões, a ser lesado na atribuição das verbas”.
“Esperamos que possa ser ultrapassada nesta nova lei, porque mais do que beneficiar o Algarve e o Turismo do Algarve, beneficia sobretudo o interesse nacional, porque é a maior atividade exportadora portuguesa e não faz sentido que o Algarve, o principal responsável por esse setor, esteja a ser prejudicado na atribuição de verbas”, sublinhou.
A proposta de lei que altera o regime jurídico das Entidades Regionais de Turismo foi aprovada no mês passado na generalidade pela Assembleia da República e agora terá de ser debatida na especialidade na Comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas.
Lusa
