A fixação de placas ocorreu depois de, em dezembro, a Assembleia da República ter aprovado um projeto de lei a fixar os novos limites territoriais dos dois concelhos, que tinham há 176 anos uma zona de indefinição criada pela extinção, em 1836, da freguesia de São João da Venda.
Em declarações à Agência Lusa, o presidente da Câmara de Faro considerou que a definição dos limites territoriais devia ter sido feita há dois séculos e vem resolver os problemas de cerca de um milhar de pessoas que vivem ou têm negócios e propriedades nas zonas e até aqui não sabiam a que autarquia recorrer.
“O que nós vamos fazer agora devia ter feito a rainha há 200 anos atrás. A monarquia não conseguiu fazer no século XIX e nós vamos agora suprir essa lacuna”, afirmou Macário Correia, considerando que esta é uma “marca histórica para os dois” (autarcas, o de Faro e o de Loulé, Seruca Emídio), “mas sobretudo para as populações”.
“Há cerca de 1.000 pessoas que não tinham a sua vida definida do ponto de vista dos seus documentos. E isso fica agora resolvido. Estamos a fazer com que essas pessoas, que tinham as suas vidas numa confusão, fiquem com a situação resolvida nas suas atividades económicas, nos seus prédios, nas suas relações com a administração pública, nos seus cartões de eleitor, nas finanças, nas conservatórias”, acrescentou.
O presidente da Câmara de Loulé, Seruca Emídio, também sublinhou à Lusa a importância da resolução de um problema territorial com “implicações diretas nas populações” e “na própria imagem dos dois concelhos”.
“Não era muito aceitável que dois municípios que vivem todos os dias em comum, com populações interligadas, não se entendessem relativamente a uma questão daquela natureza”, considerou Seruca Emídio, acrescentando que “até a própria indefinição e gestão que era feita não era muitas vezes a mais correta, tanto de um lado como do noutro”.
A cerimónia de fixação de placas no limite dos concelhos, na zona do Vale da Venda, foi “um ato simbólico que vem materializar e terminar o processo” e “dar conhecimento às pessoas de que aquilo que tem sido anunciado, em termos a comunicação social e das próprias autarquias, afinal é verdade”.
Questionado sobre o andamento da regularização dos registos da população da zona de indefinição, Seruca Emídio respondeu que “está em curso, mas numa fase já bastante avançada”.
“Já se procedeu à troca de processos entre as Câmaras. Já enviamos para a Câmara de Faro todos processos que identificámos nesta situação, o mesmo se passou com Faro, e está garantido que não haverá qualquer gasto com estes novos registos”, assegurou.
Lusa
