Em causa está uma proposta da autarquia (liderada pelo PS) que incide sobre os períodos de funcionamento e a obrigação em adotar novos meios de controlo do ruído de restaurantes e bares, entre outras alterações, tendo um dos pontos mais polémicos sido a proposta de fecho dos bares até às 00:00.
Em comunicado, a autarquia esclarece que a proposta, aprovada em reunião de câmara na passada quarta-feira, vai agora ser submetida a votação na Assembleia Municipal de Lagos, na próxima segunda-feira, após a qual o regulamento poderá ser consultado no sítio de "Internet" da autarquia.
De acordo com a autarquia, as mudanças prendem-se com a necessidade de "criar regras de funcionamento dos estabelecimentos que permitam um equilíbrio entre tal iniciativa e o direito ao descanso dos moradores do espaço circundante", uma vez que a maioria dos restaurantes e bares se situa na zona histórica.
"Não se pretende coartar a liberdade de iniciativa privada", lê-se na nota divulgada hoje pela câmara, que insiste que, com as alterações propostas, pretendeu demonstrar respeito pelas atividades dos restaurantes, bares e discotecas, "sem perder de vista o imperativo de manter a qualidade de vida dos residentes".
A autarquia acrescenta ainda que quer atrair mais residentes para o centro histórico da cidade, onde se situam a maioria dos estabelecimentos, estando em curso uma ação concertada de reabilitação urbana, que inclui incentivos aos proprietários dos prédios para reabilitá-los.
"Aproveitou-se para regulamentar melhor as atividades das esplanadas, as tolerâncias no horário de encerramento dos estabelecimentos e os períodos considerados de maior atividade em interligação com a maior afluência turística", refere, sublinhando que a medida visa também a possibilidade de oferta de serviços de animação noturna em horários mais alargados.
Outro dos pontos polémicos do documento que vai agora a aprovação é a concessão, pela Futurlagos (Entidade Empresarial para o Desenvolvimento), da exploração de quatro pavilhões do parque de estacionamento da Frente Ribeirinha/Avenida dos Descobrimentos.
Na proposta, é fixado o valor base da compensação financeira mensal a pagar à Futurlagos, de 2.000 euros, no caso dos estabelecimentos de bebidas, e o valor de 1.000 euros no caso do estabelecimento de papelaria/tabacaria.
Já o valor base da concessão é de 100 mil euros no caso dos estabelecimentos de bebidas e de 50 mil euros no caso do outro estabelecimento.
A proposta de alteração ao regulamento dos estabelecimentos originou uma petição pública ‘online’ sob o mote "Save the Nightlife in Lagos", que já reuniu mais de 3.000 assinaturas.
Lusa
