António Cabrita disse, nas alegações finais do processo movido pela família McCann contra Gonçalo Amaral, que o relatório "extremamente confidencial" da "National Policy Investigation Agency", organismo britânico privado, "considera que se devia investigar não só o rapto como também a morte da criança" inglesa.
Junto aos autos, o documento, elaborado por um detective que se deslocou à Praia da Luz, refere ainda que o agente teve "forte convicção do envolvimento dos pais no desaparecimnto da filha" e que tanto Kate como Gerry McCann "empenharam-se em transmitir uma imagem positiva".
O advogado lembrou que "outros livros se escreveram" sobre o caso Maddie e realçou que "a única peça escrita atacada" foi a obra de Gonçalo Amaral, proibida provisoriamente a 09 de setembro de 2009.
Fátima Esteves, advogada da Guerra & Paz, que editou o livro e também é visada no processo, sustentou que "está a ser feita uma utilização abusiva da liberdade de informação" com a providência cautelar interposta pela família McCann.
"O livro de Gonçalo Amaral contém uma opinião com base numa investigação. Existe perseguição em ações judiciais paralelas contra Gonçalo Amaral. Quando não se tem razão, dispara-se em todos os sentidos", afirmou, aludindo aos processos movidos contra o ex-inspetor por violação do segredo de justiça e de difamação.
A advogada sublinhou que "o casal McCann andou publicamente a denegrir o bom nome de Gonçalo Amaral", enquanto Miguel Coroadinho, advogado da réu TVI, acusou Kate e Gerry de exploração dos media.
Henrique Costa, representante da Valentim de Carvalho, visada no processo devido à comercialização de vídeo após exibição de programa na TVI, opinou que "não é possível que o documentário ofenda qualquer direito de personalidade dos McCann".
"Não está feita prova neste processo, é só considerações gerais e juízos de valor. Não há factos de violação concreta no livro ou no vídeo", advogou.
Opinião contrária teve Isabel Duarte, advogada da família McCann, que sublinhou que "o livro e o documentário da TVI foram difundidos por razões que têm a ver com vingnça, números de audiência, com vampiros e abutres".
Isabel Duarte criticou o depoimento na sessão de 12 de janeiro do inspector da PJ Ricardo Paiva, o titular da investigação do desaparecimento de Madeleine McCann.
"Ricardo Paiva mente e ainda por cima tem a responsabilidade de procurar Maddie", disse nas alegações finais, revelando que consultou o processo em Portimão, arquivado em julho de 2008 por falta de provas, ilibando Kate e Gerry de envolvimento no desaparecimento da filha.
"A PJ tem arquivado todas as participações das Polícias espanhola, francesa e italiana. Há diversas informações relevantes, fotografias, matrículas de carros. Tudo não teve importância para o responsável. A maior parte das participações que analisei deviam ter merecido investigação da PJ", disse.
A advogada disse que vai reunir com outros advogados da família McCann para eventualmente pedir a reabertura do processo arquivado pelo Ministério Público.
A providência, acionada pelo casal inglês por considerar insustentável a divulgação no livro e no vídeo da tese de Gonçalo Amaral de envolvimento dos pais no desaparecimento da menina, terá a leitura de quesitos e da sentença a 18 de fevereiro.
Lusa
