De acordo com um comunicado do município, a decisão já tinha sido tomada em reunião de câmara, após por ter sido aprovada, por unanimidade, "a necessária alteração orçamental e dotação da verba para o pagamento das remunerações".
A autarquia, de maioria socialista, acrescenta que "foi sempre [sua] intenção repor este pagamento, que havia sido suspenso pelo Governo, por entender ser vital, no atual contexto de crise, este subsídio no orçamento das famílias".
"Tratando-se de uma autarquia com saúde financeira, sem dívidas, graças a uma rigorosa gestão dos seus recursos, a Câmara de São Brás de Alportel pode proceder, de imediato, à reposição deste direito", lê-se no documento.
Numa informação enviada à agência Lusa, o Governo referiu que as autarquias locais têm autonomia própria para procederem ao pagamento dos subsídios aos seus funcionários quando entenderem.
"No que respeita às autarquias locais, não cabe ao Governo interferir nas decisões dos seus órgãos próprios. Nos termos da Constituição, cabe a cada autarquia local a responsabilidade administrativa de decidir sobre o processamento do pagamento dos subsídios aos respetivos trabalhadores", explicou a Secretaria de Estado do Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional.
O esclarecimento foi dado no passado dia 05, um dia após a Direção Geral das Autarquias Locais ter determinado que a Câmara de Vila Franca de Xira podia pagar o subsídio de férias completo a todos os funcionários este mês, uma vez que "não encontrou nada na lei que impeça a autarquia de proceder ao pagamento do subsídio de férias em junho".
Lusa
