A Câmara de Alcoutim aprovou o orçamento para este ano, na ordem dos 11 milhões de euros, tendo como áreas com investimento prioritário a saúde, a educação, ação social, habitação, saneamento e abastecimento de águas, anunciou no passado dia 20 de dezembro a autarquia.
Em comunicado, o município adiantou que o documento foi aprovado no dia 14 do mês passado, em reunião da Assembleia Municipal, com a abstenção da Coligação Renovar Alcoutim (PPD/PSD/CDS-PP/MPT/PPM) e os votos a favor do PS.
Segundo a autarquia, do valor global, 3,9 milhões de euros são despesas de capital, representando 36% do orçamento, sendo que 1,6 milhões de euros representam receita (14,6% da receita total), resultado de financiamento para as obras de reabilitação urbana do antigo edifício dos CTT para edifício habitacional e o loteamento na aldeia de Martim Longo.
Citado no comunicado, o presidente da Câmara de Alcoutim, Osvaldo dos Santos Gonçalves, afirma que “este orçamento espelha o assumir da política de habitação do município, dada o reconhecimento do sério problema de habitação no concelho, e a escassez de propostas para lhes dar resposta”.
De forma a potenciar o mercado de arrendamento, pela primeira vez deliberou-se, ao abrigo do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), fixar uma redução até 20% da taxa a aplicar aos prédios urbanos arrendados destinados à habitação permanente.
A autarquia refere ainda que irá manter a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos valores mínimos e continuará a adotar o coeficiente familiar para este imposto.
“Estas medidas pretendem atenuar a carga fiscal dos munícipes, permitindo assim continuar na senda de atração de famílias e investidores para o concelho”, lê-se no comunicado.
