A Câmara de Vila Real de Santo António questionou ontem os critérios que levaram o Conselho de Finanças Públicas (CFP) a incluí-la no grupo de quatro autarquias em rutura financeira, na análise à execução orçamental da administração local em 2018.
Segundo o CFP, Vila Real de Santo António é um dos quatro municípios que em 2018 estavam em rutura financeira, entre os 24 com dívida acima do limite, juntamente com as câmaras do Cartaxo (Santarém), Fornos de Algodres (Guarda) e Nordeste (São Miguel, Açores).
As quatro autarquias encontram-se em situação de “rutura financeira”, pelo facto de o rácio de dívida total superar os 300%, segundo uma análise à execução orçamental da administração local em 2018, ontem divulgada.
“Desconhecemos quais os critérios em que se baseou o Conselho de Finanças Públicas para esta classificação do município de Vila Real de Santo António, nomeadamente se já teve em consideração os significativos valores de redução da despesa da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António obtidos no segundo semestre de 2018”, reagiu a autarquia numa resposta enviada à Lusa.
A mesma fonte contrapôs que “os mais recentes dados do relatório do Fundo de Apoio Municipal (FAM), relativos ao primeiro, segundo e terceiro trimestres de 2018, confirmam, aliás, que estão a ser tomadas medidas corretivas para travar a evolução da dívida do município de Vila Real de Santo António desde 2017, apontando mesmo uma redução da despesa em cerca de 20 por cento”.
A Câmara, presidida por Conceição Cabrita (PSD), referiu também que, “em apenas um ano (2017-2018)”, a redução da dívida foi de cerca de cinco milhões de euros e qualificou os resultados alcançados na consolidação financeira do município como “claramente positivos”.
O município considerou ainda que estes dados “demonstram que o Programa de Equilíbrio Orçamental da autarquia está a produzir efeitos muito satisfatórios” e “permitirá ao município estabilizar-se de forma progressiva e consistente”.
