Na resolução, aprovada a 28 de janeiro, a AR pede ao Governo que “mobilize o Fundo de Emergência Municipal e a Conta de Emergência” e que “acione o fundo de calamidade agrícola” para compensar os agricultores dos prejuízos e repor o potencial produtivo.
No caso do Algarve, a recomendação alerta para a necessidade de se fazer um “levantamento dos concelhos mais afetados na região” para virem a ser englobados nas ajudas excecionais previstas pelo Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER).
O documento recomenda também o Governo a encontrar formas para criar “condições (…) para o reembolso dos créditos concedidos pela banca aos agricultores com infraestruturas afetadas”.
O apoio financeiro de emergência deve, segundo a resolução, ser complementado "com o acesso facilitado aos fundos de garantia mútua” para os agricultores conseguirem aceder às linhas de crédito e ao PRODER.
A Assembleia da República recomenda ainda que seja elaborado “um novo quadro legal para o sistema de seguros agrícolas”.
O ministro da Agricultura entregou hoje 45 contratos do PRODER, no valor de 2,4 milhões de euros, a agricultores do Oeste sendo o primeiro pacote de ajudas para repor o potencial agrícola, depois de terem sido apresentadas 604 candidaturas.
Lusa
