O edifícío, localizado na Avenida Miguel Bombarda, foi alvo de obras de melhoramento e requalificação, da responsabilidade da Câmara Municipal de Portimão, num investimento global de cerca de 200 mil euros.
Para a presidente da CPCJ, Ana Figueiredo, “este é o melhor reconhecimento possível pelo trabalho desenvolvido desde 1993, salvaguardando os superiores interesses das crianças, numa tarefa com elevada carga psicológica e sentimental, que só pode ser desempenhada com muito amor e dedicação”.
Presente na cerimónia, o Juiz Conselheiro Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional de Crianças e Jovens, defendeu a propósito que Portimão “é um município fortemente marcado por ideais humanistas, pois a comunidade local assume como objectivo prioritário a promoção efectiva dos direitos das crianças e famílias, prevenindo a sua violação”.
Segundo Manuel da Luz, presidente da Câmara de Portimão, “a cedência deste imóvel à CPCJ é um acto objectivo, mas profundamente simbólico, tanto mais que a autarquia está a fazer um esforço muito grande em termos de agenda social, particularmente no que diz respeito aos projectos educativos e àqueles relacionados com a terceira idade”.
Quanto a Idália Moniz, referiu estar-se “muito para além das responsabilidades meramente formais, notando-se neste exemplo muita capacidade de fazer e de querer fazer”. Depois de visitar as novas instalações, sublinhou que, “comparadas com as mais de 90 comissões existentes no país, Portimão proporciona a partir de agora muita dignidade para quem aqui for atendido e para os recursos humanos qualificados que vierem a trabalhar neste edifício”.
“A comunidade revê-se no seu bem mais precioso, as crianças – elas são o presente e é agora que temos que investir no seu futuro”, realçou a secretária de Estado, para quem “a excelente dinâmica de Portimão é um paradigma em termos de coesão social, com trabalho sério e coordenado, a caminho da utopia”.
Instituição oficial não judiciária baseada numa lógica de parceria local e com autonomia funcional, a CPCJ de Portimão visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral, intervindo se necessário após a actuação das entidades vocacionadas para a resolução de problemas específicos, designadamente hospitais e polícias.
Com competência limitada à área do município, funciona todos os dias da semana das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 18h00, tendo actualmente 230 processos activos, acompanhados por uma equipa multidisciplinar, onde se incluem uma assistente social disponibilizada pela Autarquia e dois técnicos sociais, de reforço, disponibilizados pela Segurança Social, que trabalham a tempo inteiro, assim como dois professores disponibilizados pelo Ministério da Educação, tendo ainda um jurista de apoio e acompanhamento aos processos.
